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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 16:45
Visto estrangeiro falso apresentado em embarque no Brasil configura crime
Acusado tentou embarcar no Aeroporto Internacional de Confins/MG com destino aos Estados Unidos fazendo uso de passaporte adulterado
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 10:19
Estudante que teve passagem cancelada por passaporte vencido não será indenizada
Juíza concluiu que a companhia aérea agiu em exercício regular de direito ao exigir a apresentação do passaporte válido.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 11:49
Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores
Para a SDI-2, a medida não é adequada para fins de pagamento da dívida.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 10:43
“Passaporte da vacina” chega aos prédios do Poder Judiciário de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu que o ingresso em seus prédios somente ocorrerá com a apresentação do comprovante de vacinação.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:25
Eleitor pode apresentar passaporte junto com título de eleitor no momento de votar
Para votar nas eleições de outubro, independentemente da identificação biométrica, o eleitor que comparecer à cabine de votação deverá apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto que comprove a sua identidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:30
Conflito negativo de competência. Uso de passaporte falsificado perante autoridade policial federal.
Conflito de competência. Cidadão peruano preso em flagrante quando embarcava para Paris/França.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 11:47
Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restituiu o passaporte a um cidadão inglês
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:11
Apreensão de passaporte deixa prisão de Bolsonaro mais distante, diz jurista
Jacqueline Valles afirma que decisão do STF afasta o principal motivo que poderia justiçar a prisão preventiva do ex-presidente
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 17:08
STF determina que é válida a apreensão da CNH e do passaporte de devedores
Tribunal Superior Do Trabalho regulamenta a aplicação de penhora da CNH e Passaporte de devedores
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 17:33
Especialista esclarece principais dúvidas sobre apreensão de CNH e passaporte de devedores inadimplentes
Após decisão do STF, endividados sentem-se ameaçados podendo ter documentos bloqueados.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 11:00
STJ nega análise de pedido de suspensão de passaporte da vacina para viagens ao Brasil
A decisão que indeferiu liminarmente o mandado de segurança foi proferida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 16:01
TST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo
Para a SDI-2, a medida foi desproporcional e sem relação com a obrigação.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 12:19
Revogada prisão de acusado de integrar esquema de obtenção de passaporte com documentos falsos
falsa no processo de confecção de passaporte ter declarado que obteve o documento com ele.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 11:25
Não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 10:49
Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 18:00
Juiz do TRF-1 derruba decisão e autoriza ex-presidente Lula a reaver passaporte
Justiça do DF havia determinado apreensão do documento.Decisão permite viagem do ex-presidente ao exterior e retira nome de Lula de Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da PF.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 21:00
Pizzolato usou passaporte do irmão morto e tinha 15 mil euros ao ser preso na Itália
Polícia italiana confirmou que ex-diretor do Banco do Brasil usou passaporte de um irmão morto para entrar no país
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 16:00
Empresária suspeita da morte de ex-marido ganha liberdade, mas passaporte será recolhido
motivo não estiver presa, e desde que apresente o passaporte à Justiça para guarda
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Falsificação e uso de passaporte falso. Tipificação. Autoria e materialidade comprovadas.
Materialidade comprovada. O laudo de exame documentoscópico certificou que o passaporte questionado
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Doutrina » Internacional Publicado em 23 de Março de 2023 - 11:55
Visto americano estampado no passaporte pode ser cancelado na chegada ao país
tem todo o direito de invalidar um visto, desde que não danifique o passaporte do passageiro.