Conflito negativo de competência. Uso de passaporte falsificado perante autoridade policial federal.

Conflito de competência. Cidadão peruano preso em flagrante quando embarcava para Paris/França.

Superior Tribunal de Justiça - STJ   CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 106.631 - SP (2009/0134658-7)   RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES   AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA   RÉU: HUBERT SINCAS ESPINOZA   ADVOGADO: MARIANA LUCENA NASCIMENTO - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO   SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE GUARULHOS - SP   SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE GUARULHOS - SJ/SP   EMENTA   CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CIDADÃO PERUANO PRESO EM FLAGRANTE QUANDO EMBARCAVA PARA PARIS/FRANÇA. USO DE ...

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