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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 11:08
Agravo de instrumento via fax deve indicar peças que serão apresentadas em juízo
O problema verificado pelo relator é que a empresa não indicou, no agravo de instrumento enviado por fax, os documentos que seriam apresentados em juízo posteriormente
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 20:15
Instituição de ensino é condenada a indenizar aluna
O Unipar deverá indenizar moralmente em R$ 6 mil reais uma aluna por ter mantido o nome dela nos cadastros de inadimplentes mesmo após a efetivação do acordo judicial
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:40
MPF/MG quer impedir evento de pré-carnaval na Estação Ferroviária de Poços de Caldas
Utilização inadequada da edificação pela Prefeitura está acarretando danos estruturais, que podem ser agravados com esse tipo de evento
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 10:37
Prazo para recursos interpostos por fax não se aplica à exceção de pré-executividade
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 17:02
Crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico
Habeas corpus
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 14:31
Publicada lei que deixa advogado autenticar cópias em órgãos do governo do estado
A autenticação das cópias poderá ser feita pelo órgão administrativo ou pelo advogado constituído.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 14:40
Justiça Federal em Pernambuco condena quadrilha envolvida com pirataria em Caruaru
Os outros denunciados, Antônio Caetano de Lima e Paulo Sérgio de Lima, estavam no local com o objetivo de adquirir os produtos falsificados para revenda.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 09:53
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 17:55
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 19:01
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 11:45
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:33
Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade
Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:20
Comprovante ilegível emitido por terminal de autoatendimento inviabiliza recurso
A vida útil reduzida dos comprovantes de pagamento emitidos por terminais de autoatendimento em papel termossensível foi a causa de um recurso de revista ser barrado no TST
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 15:00
Edital pode ser retificado se houver previsão
Estando prevista no edital original de concurso público a possibilidade de eventuais mudanças nos itens do certame, as regras posteriormente instituídas são legais, uma vez que a administração pública possui o direito e o amparo legal para corrigir quaisquer distorções.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 12:51
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 22 de Maio de 2012 - 13:45
Motorista de caminhão. Adicional de periculosidade.
Tanque suplementar de combustível.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:24
Falta de documento original ou autenticado em cartório não configura vício de representação
Lei nº 11.419/2006 fala sobre a não exigência prévia de documento original ou autenticado em cartório, para mandato ou substabelecimento nos casos de uso do peticionamento eletrônico
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 11:06
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 20:02