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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 14:45
OAB/DF requer sanção de advertência ao advogado-Geral da União
Seccional alega condução equivocada do processo de alteração da lei orgânica da AGU (LC 73/93)
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 13:00
OAB critica rumos autoritários da atual gestão da AGU
O PL 205/12, que propõe alterar a lei orgânica da AGU (LC 73/93), causou muita polêmica entre os advogados, principalmente por permitir a nomeação de funcionários não concursados para cargos no órgão
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 12:00
OAB-ES terá de reduzir anuidade
Valor de R$ 697,50 está acima do limite para conselhos de profissões de nível superior, que é de R$ 500, como determinado pelo Artigo 6º da Lei 12.514/2011
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 13:45
OAB-RJ quer advogados em julgamentos fiscais na Receita
Os advogados que defendem empresas em processos administrativos na Receita Federal devem poder participar das sessões de julgamento de primeira instância, diz ofício que será enviado pela entidade à Receita
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:00
OAB recomenda que advogados dativos não atuem
Entidade recomenda que os advogados do estado não aceitem nomeações feitas por magistrados nos processos de assistência judiciária até que a dívida seja quitada
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 10:00
Senado atende OAB e realiza audiência sobre PEC dos Recursos
Não se pode tentar resolver o problema da morosidade da Justiça com ferimento à cláusula pétrea constitucional que assegura o direito à ampla defesa e aos recursos
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 10:45
Plebiscito é importante para a democracia, diz OAB
Temos que evitar mudanças na Constituição Federal, mas o sistema eleitoral pode e deve ser alterado
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 16:15
OAB obtém vitória com Simples Nacional para advocacia
Extensão do regime tributário diferenciado ao advogado simplifica e reduzcarga tributária
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 15:30
Lei paulista que trata da proteção aos animais é inconstitucional
A norma, que institui Código Estadual de Proteção aos Animais, viola diversos artigos da Constituição
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 14:15
Comissão de Educação Jurídica renova apelo por audiências públicas
Marcus Vinicius Furtado destacou a importância do diálogo com o MEC pela nova normatização do ensino jurídico, lembrando também os avanços já obtidos nas discussões com aquele Ministério durante sua gestão. Ele observou que, fruto desse diálogo, logo de início o MEC congelou 25 mil vagas de cursos de Direito que estavam na fila para serem autorizadas
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 14:30
Plebiscito não pode alterar a Constituição, adverte OAB
Crise precisa encontrar soluções dentro do marco da Constituição de 1988
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 16:15
OAB lança em ato público coleta de assinaturas para reforma política
que brigou pela lei da Ficha, com o apoio integral da OAB. Chegou a hora de construirmos eleições
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 13:30
OAB requer medida em defesa de usuário de serviços públicos
Ação propõe que desde logo o STF determine a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor dos usuários de serviços público, para que o Estado trate o cidadão como consumidor
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 14:30
OAB apoia Conselho a banir uso de armas de fogo em protestos
Proposta recomenda às autoridades de segurança federais e estaduais que não usem armas de fogo contra manifestações da sociedade e na execução de mandados de reintegração de posse
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 16:15
Plenário do Senado aprova indicação de Gisela Gondin para o CNJ
Ela foi eleita pelo Conselho Federal da OAB no dia 8 de abril deste ano para atuar como representante da classe no CNJ
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 11:00
Estágio em Direito a partir do 5º semestre é aprovado
Projeto de Lei permitirá que os estudantes tenham mais tempo para identificar em qual área da advocacia querem atuar
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 16:45
OAB Nacional quer empenho de Seccionais para garantir transparência
Objetivo é fiscalizar se todos os 4.958 municípios estão cumprindo a legislação
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 14:15
OAB apoia criação de varas especializadas em direito à saúde
Para secretário-geral da OAB, atuação mais incisiva focada na garantia do direito à saúde é um elemento virtuoso do sistema judiciário brasileiro
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 16:45
OAB requer sanções para ente público inadimplente com precatório
Pelo regime sancionatório, o Tribunal de Justiça pode até mesmo bloquear verbas dos fundos de participação dos Estados e Municípios
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 11:30
OAB defende que Estado deve respeitar individualização da pena
Na ausência de um estabelecimento penal adequado, o condenado deve cumprir a pena em local distinto ou em regime mais favorável