Home- busca: nulidade de ato administrativo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2012 - 13:00
Recurso de revista. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa imotivada.
Presunção de ato discriminatório. Direito à reintegração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Transcendência.
afastar a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, nos termos da OJ 115/SDI. Recurso de revista não conhecido.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 16:36
Não se aplica a teoria do fato consumado a candidato que participa de concurso público amparado por decisão judicial
O candidato apelou ao TRF da sentença que havia julgado improcedente o pedido de anulação do ato de
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 15:06
Câmara de vereadores deve fundamentar reprovação de contas
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a nulidade do Decreto
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 13:15
Servidor reintegrado tem direito à indenização
O servidor público reintegrado, em razão da anulação do ato exoneratório, tem direito à indenização
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:08
STJ nega recurso sobre pedido de exceção de pré-executividade em caso de dívida com a Fazenda Nacional
a apreciar a irresignação da parte quanto à prescrição e à nulidade do título executivo
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 13:40
SDI-2 mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado
O entendimento foi o de que o ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 18:21
Supervia não tem legitimidade para figurar no polo passivo em ação indenizatória
Flumitrens, tendo aquela assumido a concessão do serviço público mediante contrato administrativo precedido por licitação
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
A gestão de contratos fundamentada no art. 67 da Lei de Licitações e contratos administrativos
Antônio de Souza Júnior. Supervisor Administrativo integrante da Gerência de Projetos da Fundação
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:12
Justiça do Rio de Janeiro extingue processo do arresto de bens dos administradores da Varig
administrativo que acabou tendo seu relatório conclusivo anulado, evidenciando-se, assim, ausência de justa causa para o prosseguimento da ação.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Turma discute motivação para dispensa de funcionário concursado da CEF
experiência, sem prévio processo administrativo. Pedia a declaração de irregularidade de seu desligamento
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 09:10
Liminar suspende decisão do CNJ por ausência de garantias do devido processo legal
tratando de procedimento administrativo, “ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal”.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 10:55
Quarta Turma: gratificação da CEF está relacionada à jornada, não à função
para empregado que não exerce cargo em comissão é nula, a consequência da nulidade é o retorno dos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Maio de 2018 - 12:41
Estado perde ação regressiva contra cabo da PM que atirou em homem sob legítima defesa
Processo Administrativo Disciplinar do Cabo 99006 J.M.P.A. por não ficar configurada nenhuma transgressão disciplinar, mormente aos fatos imputados.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 13:30
Sexta Turma anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês
investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 14:48
O Desvio de Poder no Direito Comparado.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo, advogado no Mato Grosso
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 10:20
Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST
A empresa pediu a nulidade dos atos processuais posteriores à entrada em pauta do recurso ordinário
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 03:00
Desvio de poder: considerações iniciais.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 17:00
Candidato não consegue reverter eliminação por indícios de fraude
O autor relatou que se inscreveu no concurso para o provimento de cargos de agente administrativo
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:39
Plenário determina fim de gratificação paga a membros do MP de São Paulo
A decisão do Plenário ocorreu no procedimento de controle administrativo 610/2009, de relatoria da
