Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 30 de Maio de 2012 - 13:00 - Lida 613 vezes
Recurso de revista. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa imotivada.
Presunção de ato discriminatório. Direito à reintegração.
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV - DISPENSA IMOTIVADA - PRESUNÇÃO DE ATO DISCRIMINATÓRIO - DIREITO À REINTEGRAÇÃO. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a dispensa imotivada de empregado soropositivo é presumidamente discriminatória, salvo comprovação de que o ato decorreu de motivo diverso. Viabilizado o recurso por divergência válida e específica, merece reforma a decisão do Regional, para que se restabeleça a r. sentença que concedeu ao reclamante o ...