Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Postado em 22 de Outubro de 2004 - 14:48 - Lida 749 vezes
O Desvio de Poder no Direito Comparado.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo, advogado no Mato Grosso, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UCAM, UNIVAG, NEWTON PAIVA e FJP). f-mafra@uol.com.br, fcomafra@univag.com.br
Argentina Na língua espanhola há os autores que escrevem a respeito da desviación de poder.Gabino Fraga fala em abuso de autoridade. A primeira obra alienígena consultada foi a de Agustín Gordillo, professor argentino que escreveu o Tratado de Derecho Administrativo, sendo o tomo 3 específico a respeito do ato administrativo.(1) Em seu capítulo número 9, intitulado de vícios da vontade, o segundo item trata de diferentes espécies de vícios do tipo subjetivo. O primeiro vício subjetivo é ...