Ministério Público: princípios constitucionais e institucionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor

Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor

Princípios gerais do processo civil: jurisdição e ação. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor e doutor em direito administrativo

Entidades políticas e administrativas

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e

Reforma Administrativa (2)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e

Atividades Complementares: Proposta de regulamento

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo

Breves compêndios doutrinários acerca das excludentes da ilicitude no Direito Penal brasileiro

Direito Administrativo, atuando também nos seguintes temas: direitos humanos, dignidade da pessoa humana e constituição.

Professor ganha direito de ser reintegrado no Estado

Ministro nega liminar em mandado de segurança impetrado por corregedor afastado do cargo

O Desembargador é acusado de, na condição de corregedor-geral de Justiça, editar atos normativos estabelecendo requisitos não previstos nas leis que tratam de interceptações telefônicas e improbidade administrativa para dificultar a investigação de atos ilícitos graves, o que influenciaria diretamente em processo no qual seu filho veio a ser investigado

Venda direta de imóvel. Prévias licitações desertas.

Cumprimento dos requisitos. Proposta mais vantajosa apresentada posteriormente à consolidação da venda.

A Competência Constitucional dos Municípios para a Gestão das Cidades

organização político, bem como as questões de cunho administrativo estabelecida pela República Federativa

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Exoneração de servidores é anulada judicialmente

O Município de Rio do Fogo terá que reintegrar servidores, nos respectivos cargos e funções aos quais foram nomeados, os quais foram exonerados, sem a devida realização do processo legal, no que se refere ao direito ao contraditório e à ampla defesa.

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Marca Chester Cheetah pode ser utilizada em salgadinhos da Pepsico

A BRF ajuizou ação de nulidade das marcas mistas Chester Cheetah, utilizadas em salgadinhos

Quinta Turma não conhece de habeas corpus de empresário envolvido na Operação Boa Viagem

nulidade da interceptação telefônica que propiciou a colheita das provas que fundamentam a acusação