Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado, fsamf@msn.com; f-mafra@uol.com.br; mafrafilho@brturbo.com.br e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Introdução. O objetivo inicial deste trabalho é apresentar, da forma a mais direta possível, as normas do regimento interno do recém-instalado Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Parte I - Composição, Organização e Competência. A parte I do Regimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trata da composição, organização e competência do mesmo. O Título I trata especificamente do Conselho Nacional de Justiça. Capítulo I - Constituição e Composição. ...

Palavras-chave: