Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço

A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.

Enfermeira obrigada a constituir empresa tem vínculo reconhecido

reconhecimento da unicidade contratual na relação de trabalho com a trabalhadora

Município deve quitar parcelas de dívida com empresa de saneamento

sentença em análise, conforme previsão em cláusula contratual.

Mulher vai à Justiça contra demissão por justa causa após engordar 20 kg

Mulher concordou com uma cláusula contratual que previa a manutenção do peso ideal e foi dispensada após passar de 73 para 93 quilos

Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico

empresa do pagamento das parcelas pertinentes à rescisão contratual imotivada

Horas extras excedentes. Assistência judiciária. Honorários assistenciais.

procuração, carta de preposição, alteração contratual e documentos.

Execução fiscal.

Multa administrativa.

Tributário. Guia de importação mercadoria embarcada antes da emissão da guia de importação.

Multa. Incidência.

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Acordo. Parcela vencida. Greve CEF.

Multa. Incidência.

Empresa de telefonia quebra contrato e deve pagar indenização

A autora alegou que efetuou renovação contratual mediante estipulação de que onze novos aparelhos

Idosa será indenizada por rescisão unilateral de plano de saúde

Juíza anulou rescisão contratual entre o plano de saúde e uma segurada e, ainda, condenou a

Ação de reintegração de posse cumulada com revisão contratual. Contrato de promessa de compra e venda de frações de imóvel firmado entre associação e associado.

CEF. Auxílio cesta alimentação.

A concessão do auxílio cesta alimentação não tem amparo em lei, regulamento interno ou norma contratual, mas é fruto de negociação coletiva.

Justiça decide por indenização a cliente impedido de construir residência

Processual Civil –  Ação de Ressarcimento c/c Danos Materiais e Morais – Inadimplemento Contratual

Agravo Interno. Recurso Especial. Relação Contratual

Inscrição indevida em cadastro de inadimplência.

Apelações Cíveis. Adimplemento Contratual. Subscrição de Ações

Processo Referente à Dobra Acionária e aos Juros sobre Capital Próprio da Telefonia Fixa

Responsabilidade pré- contratual. Danos sofridos pelo trabalhador.

Acidente do trabalho ocorrido nas dependências da empresa no dia da realização de teste pré-admissional. Culpa da reclamada.

Apelação cível. Ação ordinária de cumprimento contratual.

Afastamento. Obesidade Mórbida. Negativa da administradora do plano de saúde de realizar cirurgia de redução de estômago.