Apelações Cíveis. Adimplemento Contratual. Subscrição de Ações

Processo Referente à Dobra Acionária e aos Juros sobre Capital Próprio da Telefonia Fixa

APELAÇÕES CÍVEIS. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PROCESSO REFERENTE À DOBRA ACIONÁRIA E AOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR RECONHECENDO O DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA. INDENIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELESC CELULAR (DOBRA ACIONÁRIA). ACESSÓRIO DA PRINCIPAL. PRETENSÃO INVIÁVEL. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA PROVIDO. RECURSO DA PARTE ...

Palavras-chave: Adimplemento Contratual Dobra Acionária Capital Próprio Telefonia Fixa