Ordenar por:
-
Legislação » Leis Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 10:41
Lei nº 10.964, de 28 de Outubro de 2004.
Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 14:05
Licitações públicas: Uma análise das alterações trazidas pela lei complementar nº 123/2006
/2006 nas Licitações Públicas, em razão do tratamento diferenciado dado a Microempresas - ME's e
-
Legislação » Leis Publicado em 22 de Maio de 2006 - 01:00
Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006
de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, em função da
-
Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 18:30
A emergente discussão de uma renda básica universal no Brasil em tempos de pandemia
pouca preocupação em manter em- pregos e salvar as pequenas e microempresas. Frente a essa
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
Medida Provisória nº 275, de 29/12/05
Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da
-
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:15
Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar
, diferenciado e favorecido destinado às microempresas e empresas de pequeno porte é mecanismo de fomento à
-
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
O Decreto nº 6.174, de 1º de agosto de 2007
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Avaliador do BASIs. E-mail: kikomafra@gmail.com; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com e mafrafilho@brturbo.com.br
-
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 17:26
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:15
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 10:37
-
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:36
Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a isenção da retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço pelas empresas optantes pelo Simples.
-
Legislação » Clipping Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 16:05
Clipping de Legislação (03 a 07 de Agosto de 2020)
Clipping de Legislação.
-
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 15:16
-
Apoiadores Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 16:45
Como micro e pequenas empresas vão ser responsabilizadas pela LGPD será exposta no WFaria News desta quinta, 23/09, 9h30 (WFaria Advogados)
Como micro e pequenas empresas vão ser responsabilizadas pela LGPD será exposta no WFaria News desta quinta, 23/09, 9h30 (WFaria Advogados)
-
Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 16:25
-
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 12:52
-
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 10:09
-
Legislação » Leis Publicado em 06 de Outubro de 1999 - 02:00
Lei nº 09.841, de 5 de Outubro de 1999.
Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal.
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
Comentários sobre a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006
Álvaro Baddini Junior, é Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 16:54
Lei institui PERT para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional
Norma que determina formas de parcelamento de dívidas foi publicada nesta segunda-feira, 9, no DOU.