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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:36
Juíza determina entrega de medicamentos e instrumentos para tratamento de menor
A magistrada entendeu que é dever do Estado prestar assistência médica a todos os cidadãos, em virtude de a saúde ser direito fundamental.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 18:29
TJ do Rio condena VarigLog por demora na entrega de medicamentos perecíveis
VarigLog (Varig Logística S/A) a pagar indenização, por danos materiais, de R$ 150.020,02 à Prohosp Distribuidora de Medicamentos.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos pelo estado apelante.
Preliminares de conhecimento do agravo retido e de falta de interesse de agir superveniente, suscitadas pelo estado apelante. Transferência para o mérito. Mérito
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 12:11
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 15:25
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 11:58
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 13:32
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 14:00
Mantida resolução que autoriza enfermeiros a preparar medicamentos para tratamento de câncer
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) não conseguiu suspender, no Supremo, decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça que permitiu que enfermeiros preparem drogas quimioterápicas antineoplásicas (medicamento que evita ou inibe o crescimento e a disseminação de tumores) para tratamento de pessoas que sofrem de câncer.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2023 - 14:48
Planos de saúde não podem recusar os tratamentos ou medicamentos prescritos pelos médicos
"A jurisprudência do STJ em relação à matéria é firme - é o médico, e não a operadora do plano de saúde, o responsável pela orientação terapêutica adequada ao paciente", diz especialista.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 16:08
Medicamentos de alto custo: ações judiciais garantem acesso e direito de pacientes
Quando precisam buscar tratamentos específicos, muitos não têm condições financeiras para arcar com o valor dos remédios.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 11:15
Farmácia de manipulação precisa de prescrição para produtos e medicamentos isentos de receita médica
A decisão foi unânime e transitou em julgado. Portanto, não cabe mais recurso.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 17:01
TJSP mantém condenação de três pessoas por depósito e venda ilegal de medicamentos
Anabolizantes e abortivos estavam entre os fármacos encontrados.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:37
Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020
10.742/2003 ao editar a nova tabela para reajuste dos medicamentos.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:36
Filial de farmácia pode ter autorização da Anvisa para distribuir medicamentos
O entendimento foi fixado pela Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 11:32
Turma afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora
O relator destacou que o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da distribuidora de medicamentos.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 10:15
Distribuidora de Medicamentos é condenada a indenizar trabalhador obrigado a andar em brasas
TST considerou o fato aviltante, demonstrando insensibilidade por parte do empregador
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 17:00
Paciente com doença pulmonar ganha direito de receber medicamentos do Estado
saúde, qualquer um deles pode ser chamado a responder em juízo pelo pedido de fornecimento de medicamentos e serviços essenciais