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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:40
STF garante aposentadoria especial por trabalho insalubre
O relator, ministro Marco Aurélio, lembrou que o STF já tem precedentes em que determina a aplicação da Lei 8.213/93 ante a inércia do Congresso Nacional em legislar sobre o tema.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 11:47
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 11:50
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:14
Direito processual civil e do consumidor.
Hipossuficiência técnica. Inversão do ônus da prova. Danos morais. Valor.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 18:35
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 09:30
Congresso instala na terça Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher será instalada na terça-feira (10), às 15 horas, com uma solenidade no Salão Nobre do Senado para marcar a abertura dos trabalhos da comissão.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:06
Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária
Uma clínica dentária de São Paulo deverá pagar indenização por erro em prótese dentária de paciente
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 11:35
Projeto de Patrícia Saboya legaliza gorjeta para os garçons
A idéia é tornar obrigatória essa cobrança, sendo os valores obtidos rateados no final do mês seguinte entre todos os garçons.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 13:41
Comissão aprova projeto que altera PIS e Cofins para cooperativas
Texto amplia rol de entidades dessa natureza que terão benefício tributário.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 12:59
STF declara inconstitucional parte da lei que instituiu pisos salariais no RJ
Lei determina o piso salarial estadual para diversas categorias ?que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior?
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 17:57
Presídio de Pelotas: mantida interdição parcial e modificada atuação da BM
Decisão pretende manter o controle administrativo da casa prisional com a SUSEPE. Presos teriam criado prefeituras dentro das alas do presídio onde supostos líderes ditam as regras, tais como de quem entra e quem sai das celas
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 13:11
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 11:24
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 12:00
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 17:36
CCJ aprova interrogatório de presos por videoconferência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em decisão terminativa, a proposta que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 20:06
Interrogatório de presos por videoconferência é aprovado na CCJ em primeiro turno
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em primeiro turno a proposta que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2005 - 07:31
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Doutrina » Internacional Publicado em 20 de Maio de 2005 - 01:00
Direito Internacional Privado e suas fontes
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho e Ana Kelcia F. de Freitas Gonçalves, advogados no Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2004 - 07:03