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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 15:13
Juizados Especiais chegam aos aeroportos
Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura na próxima segunda-feira (8/10), dois postos do Juizado Especial Cível
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:24
Pedido de Reconsideração recebido como Agravo Interno
Reclamação. Juizados Especiais.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 16:39
Detran-DF é condenado por demora em cancelamento de infração atribuída de forma errada
A multa foi atribuída de forma equivocada. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 12:20
Reconhecido equívoco no preço de TV tela plana e negada venda por R$ 47,99
1ª Turma Recursal Civel dos Juizados Especiais do Estado julgou improcedente ação para cumprimento forçado de oferta de produto.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:28
Bancos são condenados a indenizar clientes assaltados em caixa eletrônico
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio condenou, por dois votos a um, o Banco Real a
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.137, de 18 de Dezembro de 2009
Altera o § 4º do art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 17:18
Clube é condenado por informar dívida de associado a terceiros
O entendimento é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao manter a sentença que
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 12:07
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2022 - 10:56
Aplicativo de transporte deve indenizar passageira ameaçada e assediada durante corrida
Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que houve lesão à
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 17:16
Aplicativo de transporte deve devolver em dobro valor cobrado em excesso por motorista
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entendeu que a relação entre as partes é de
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 12:59
Caracterizado dano a casal por alterações de voos em viagem de lua de mel
A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado, confirmando decisão
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 18:14
Anulada cobrança de semestre universitário por falta de comunicação da perda de bolsa federal
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado determinou a desconstituição da cobrança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:25
Indenização por dano moral inocorrente.
Juizados especiais cíveis. Abalo efetivo.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2022 - 10:19
Consumidora que teve saldo em conta bloqueado deve ser indenizada
Para a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, o prazo para que o desbloqueio fosse realizado foi desproporcional.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 15:19
Servidora vítima de tentativa de estupro no trabalho deve ser indenizada pelo DF
A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que manteve sentença arbitrada pela 1ª instância.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 16:31
Pacientes receberão indenização por danos morais por causa de barulho em leito de hospital
A decisão, unânime, é da 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:32
Devolução de imposto de renda retido na fonte tem prescrição
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro manteve sentença de
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: Lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 10:15