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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:20
Responsabilidade civil do Estado. Atuação policial. Exercício irregular da atividade policial.
vítima. Constrangimento injusto, vexatório e desnecessário.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 12:33
Sigilo profissional não isenta empresa de auditoria de dar informação em processo
podendo o particular se eximir de cumprir o que foi determinado pela Justiça com base no que ele próprio entende por justo ou injusto
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:39
Ambulante receberá indenização por suspeita de furto em supermercado
Segundo os julgadores, o conjunto probatório é firme e demonstra que "houve injusto constrangimento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2015 - 12:04
Apelação Criminal. Ameaça no âmbito doméstico. Condenação
fases e confortada pelas demais provas dos autos. Ameaça de morte considerada como mal injusto e grave. Vítima atemorizada com o fato. Absolvição inviável
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Direito público não especificado. Ação civil pública. Suspensão do fornecimento de energia elétrica.
Mostra-se indevido e injusto o procedimento da concessionária em cortar o fornecimento do serviço
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 16:46
Homem é condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado pela morte da ex-companheira
Após uma discussão referente à cobrança de pagamento de pensão alimentícia, o réu teria atirado na ex-companheira, causando sua morte.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Março de 2006 - 02:00
Responsabilidade penal e processo de imputação
Jose Vicente Moreira Junior, 9° termo do Curso de Direito, Faculdade Eduvale-- Avaré/SP, 07/03/06. E-mail: angstjr@gmail.com
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 17:17
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 17:33
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 13:15
Ausência de seriedade nas palavras não configura crime de ameaça
Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Junho de 2011 - 13:21
Presunção de não-culpabilidade justifica soltura
Decretação da prisão preventiva
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
Moral, justiça e direito na teoria de Hans Kelsen
Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Faculdade Toledo-Presidente Prudente.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 11:52
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 14:30
Condenado por ameaça continuará a cumprir a pena
O réu continuará a cumprir a pena restritiva de direito fixada em Primeiro Grau, consistente na prestação de serviço à comunidade.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:00
Arquivado inquérito sobre tentativa de furto de chocolate
Sob o entendimento de que se trata de crime de bagatela, o juiz Donizete Martins de Oliveira, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, determinou ontem (16) o arquivamento do inquérito policial que indiciou Rodrigo Batista Osório por tentativa de furto de três caixas de chocolate e mandou, ainda, que seja expedido alvará de soltura em seu favor.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 16:15
Projeto reduz multa por rescisão antecipada de contrato de locação de imóvel
Atualmente a legislação impõe um ônus muito grande para o locatário
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:18
Direito à moradia deve estar em sintonia com um meio ambiente equilibrado
O direito à moradia não poderá se sobrepor ao interesse e direito da coletividade em possuir um meio ambiente equilibrado, sob pena de restar instalado o caos social.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 19:30
Proposta restabelece índice máximo de álcool permitido para dirigir veículos
Multa e perda de carteira seriam aplicadas apenas ao motorista que for flagrado com índice superior a cinco decigramas de álcool por litro de sangue
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 17:30
Morosidade estatal não pode prejudicar vítimas de acidente de trânsito
A decisão foi unânime.