Arquivado inquérito sobre tentativa de furto de chocolate

Sob o entendimento de que se trata de crime de bagatela, o juiz Donizete Martins de Oliveira, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, determinou ontem (16) o arquivamento do inquérito policial que indiciou Rodrigo Batista Osório por tentativa de furto de três caixas de chocolate e mandou, ainda, que seja expedido alvará de soltura em seu favor.

Fonte: TJGO

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Sob o entendimento de que se trata de crime de bagatela, o juiz Donizete Martins de Oliveira, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, determinou ontem (16) o arquivamento do inquérito policial que indiciou Rodrigo Batista Osório por tentativa de furto de três caixas de chocolate e mandou, ainda, que seja expedido alvará de soltura em seu favor. Acatando manifestação do Ministério Público (MP), que deixou de oferecer denúncia por entender que o delito supostamente praticado por Rodrigo é abrangido pelo princípio da insignificância, Donizete observou que ?nos casos de ínfima afetação do bem jurídico, o conteúdo de injusto é tão pequeno que não subsiste qualquer razão para a imposição de reprimenda. Rodrigo foi preso em flagrante quando tentava furtar, em um supermercado da capital, uma caixa de chocolate da marca Sonho de Valsa, no valor de R$ 9,15, e outras duas, da marca Bis, de R$ 3, 85 cada.

Palavras-chave: furto

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