Fonte: TJMT
Postado em 02 de Junho de 2011 - 13:21 - Lida 535 vezes
Presunção de não-culpabilidade justifica soltura
Decretação da prisão preventiva
Narra-se que em 07 de abril de 2010, foi iniciada, pela polícia civil da Comarca de Jaciara, a operação denominada " lazarotto", com o intuito de investigar fraude na "aquisição" de carteira nacional de habilitação. Após o paciente ter, em tese, sido reconhecido como a "pessoa ligada ao DETRAN/MT que também participada no esquema" (sic fls. 03 TJ/MT), teve a prisão temporária decretada e, no dia seguinte convertida em preventiva, e, considerando injusto o decreto prisional, foi pleiteada sua ...