Responsabilidade civil do Estado. Atuação policial. Exercício irregular da atividade policial.

Denúncia de suposto furto. Abordagem empreendida por grande número de policiais, revista pessoal e prisão efetuadas em local público na presença numerosa de transeuntes, seguida da liberação da vítima. Constrangimento injusto, vexatório e desnecessário.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATUAÇÃO POLICIAL. DENÚNCIA DE SUPOSTO FURTO. ABORDAGEM EMPREENDIDA POR GRANDE NÚMERO DE POLICIAIS, REVISTA PESSOAL E PRISÃO EFETUADAS EM LOCAL PÚBLICO NA PRESENÇA NUMEROSA DE TRANSEUNTES, SEGUIDA DA LIBERAÇÃO DA VÍTIMA. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE POLICIAL. CONSTRANGIMENTO INJUSTO, VEXATÓRIO E DESNECESSÁRIO. DANO MORAL CARACTERIZADO. A prisão espalhafatosa e a condução, à força de algemas, fora das hipóteses de flagrante delito e sem que haja ordem ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Engano; Artesão