Exaurimento patrimonial da empresa. Sócios retirantes. Responsabilidade. Aproveitamento do trabalho.

Benefício de ordem. Artigo 596, parágrafo primeiro, do CPC.

Agravo de instrumento. Execução extrajudicial para a entrega de coisa incerta. Multa cominatória. Razoabilidade.

Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor próprio.

Ação de obrigação de fazer. Transferência de prontuário de carteira nacional de habilitação.

Enquadramento sindical. Empresa de entregas rápidas com utilização de motociclista.

As empresas que distribuem encomendas e bens de pequeno porte, por meio de motociclistas, constituem, por afinidade e grosso modo, empresas de transporte de carga, enquanto não houver uma desconcentração da atividade, na base territorial, na linha do art. 571 da CLT.

Valor da causa. Juizado Especial Federal. Competência absoluta. Extinção sem resolução de mérito.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por LUIZA SOUZA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando a exibição dos extratos da conta poupança da sua falecida mãe, a Srª Aldina Lopes da Silva.

Enquadramento sindical. Empresa de entregas rápidas com utilização de motociclista.

Recorre a primeira reclamada da sentença de fls. 248/254, que julgou procedente em parte a ação, condenando-a ao pagamento de diferenças salariais e reflexos.

Plenário do STF entende que Súmula Vinculante tem caráter impeditivo de recurso

Na sessão plenária de quarta-feira (13), durante a aprovação da 11ª Súmula Vinculante, que limitou o uso de algemas a casos excepcionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, também, conferir a todas as demais Súmulas Vinculantes caráter impeditivo de recursos.

Honorários advocatícios. Reserva nos próprios autos. Contrato escrito. Competência da Justiça do Trabalho.

TV Globo terá que exibir depoimento de doméstica na íntegra

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

Ação de dissolução de sociedade. Ação julgada parcialmente procedente. improcedência das cautelares de busca e apreensão.

Indenização por danos morais. Inexistência de discriminação em razão da opção sexual. Matéria fática.

Justiça condena banco por envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor

Execução de título extrajudicial. Duplicata. Ausência de aceite. Inexistência de prova da remessa do aceite ao devedor.

Adicional de periculosidade. Trabalho em redes de telefonia.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM REDES DE TELEFONIA

Réplica à contestação

Correção monetária. Época própria. A atualização monetária deve incidir desde a data da exigibilidade do salário, ou seja, o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado.

Ação de reparação de danos. Tratamento odontológico. Serviços de substituição de prótese superior e inferior. Serviço não foi corretamente realizado, ocasionando o surgimento de caroços em seu lábio inferior, longo período de dores e impossibilidade de reabilitação oral, a não ser por intermédio de implante dentário.

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.