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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 07 de Janeiro de 2008 - 03:00 - Lida 790 vezes
Indenização por danos morais. Inexistência de discriminação em razão da opção sexual. Matéria fática.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA OPÇÃO SEXUAL. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a decisão recorrida está amparada no fato e na prova produzida, atraindo o óbice da Súmula nº 126 do TST. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ...
