Execução de título extrajudicial. Duplicata. Ausência de aceite. Inexistência de prova da remessa do aceite ao devedor.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. 4ª TURMA CÍVEL APC - Apelação Cível N. Processo: 2006 01 1 032239-6 Apelante (s): POSTO BRASAL LTDA Apelado (s): BRÁULIO LEMES ME Relator: Desembargador CRUZ MACEDO EMENTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. AUSÊNCIA DE ACEITE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA REMESSA DO ACEITE AO DEVEDOR. TÍTULO NÃO HÁBIL A ENSEJAR EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. Não existindo prova nos autos da remessa da duplicata para aceite do sacado, ainda que haja sido ...

Palavras-chave: Duplicata