Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Justiça manda Santander pagar minoritários do Noroeste

O pagamento se refere à diferença entre o retorno de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira no exterior e o que elas renderiam no mercado interno de capitais, onde a taxa de juros é maior.

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

Vice-prefeito de Serafina Corrêa (RS) quer revogar prisão preventiva

Chegou ao Supremo Habeas Corpus (HC 85417), com pedido de liminar, em favor do vice-prefeito do município de Serafina Corrêa (RS), Luiz Antônio Grechi Gheller, em que se pede a suspensão do decreto de prisão.

Agência e Distribuição. Cobrança

Apelação.

Proposta permite que cooperativas sejam dirigidas por não associados

Pela proposta, os membros do conselho de administração serão eleitos por assembleia geral dentro dos associados, e serão responsáveis pela contratação dos diretores

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral.

Sentença de procedência. Apelo do estabelecimento comercial réu.

Uso de gás de cozinha em motor de veículo automotivo, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

Apelação criminal. conduta tipificada no art. 1º, inciso II da lei 8.176/91.

Grupo econômico.

Responsabilidade solidária.

Procedimento político-administrativo para cassação de mandato de prefeito.

Apelação cível em mandado de segurança.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa.

Proibida acumulação de funções por juízes

Os juízes não poderão exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério.

STJ mantém suspensa demolição de muro que dificulta o acesso de pessoas a praia no Ceará

Banco indenizará cliente barrado pelo uso de muletas

A 5ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a ocorrência de tratamento desrespeitoso a cliente que teve impedido seu ingresso pela porta giratória, em agência bancária, por portar muletas.

Crédito trabalhista pode ser habilitado em falência de outra empresa do devedor

Não é justo e sequer razoável que se subtraia da exeqüente o direito de habilitar seu crédito em processo falimentar para onde foram direcionados os bens do sócio devedor, bens estes garantidores da satisfação de seu crédito.

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador