Agravo de instrumento em recurso de revista.

Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Constatada aparente violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Discute-se nos presentes autos o enquadramento do reclamante, ocupante do cargo de -Analista ...

Palavras-chave: Jornada; Cargo; Produção; Prova Oral; CEF; Defesa