Lei nº 13.026, de 3 Setembro de 2014

Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria

Apelação civil pública.

Utilização de chimpanzés em campanhas publicitárias.

Mais uma liminar suspende o leilão de Belo Monte

Ação Civil Pública.

Software vai monitorar exploração da Amazônia

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Lei nº 11.357, de 19/10/06

Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA; institui a Gratificação Específica de Docência dos

Pleno do TRF/5ª inocenta empresário

Juiz decreta prisão de mais 13 no caso do desmatamento

Medida Provisória nº 366, de 26/04/07

Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.

Circo não poderá utilizar os animais para apresentações

O Juiz Federal Convocado pelo TRF da 1ª Região, Avio Mozar José Ferraz de Novaes, concedeu liminar, dia 15 de agosto, para que o "Lê Cirque" seja impedido de utilizar animais em suas apresentações, por serem suspeitos de sofrerem maus-tratos.

Requerimento não pode ser postergado indefinidamente

A administração pública não pode adiar, indefinidamente, a análise de requerimento administrativo

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ

Apelação cível.

Área de preservação permanente. Destruição de vegetação.

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Apartheid econômico no Brasil

Ricardo Alípio da Costa é Advogado especializado em questões aduaneiras e direito econômico ambiental. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Pós-graduado em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Áreas de atuação: Direito Internacional, Aduaneiro, Econômico Ambiental e Empresarial.

Poder de polícia ambiental é comum a União, Estados e Municípios

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

Justiça condena produtor por plantar soja transgênica perto do Parque Nacional das Emas

Norma estabelece faixa limite de 500 metros para plantio geneticamente modificada em área próxima às unidades de conservação

Militar desligado dos quadros do ministério do exército/defesa.

Administrativo. Mandado de segurança. Reintegração de posse. próprio nacional residencial.