Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Postado em 24 de Outubro de 2013 - 12:50 - Lida 427 vezes
Apelação civil pública.
Utilização de chimpanzés em campanhas publicitárias.
EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA. UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS (CHIMPANZÉS) EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO LEGAL. TRATAMENTO CRUEL E COMPORTAMENTO APTO A GERAR A EXTINÇÃO DA EXPÉCIE NÃO COMPROVADOS. PRELIMINARES AFASTADAS. Processo nº ...