Ricardo Alípio da Costa ^{( * )}

A expressão apartheid ("vida separada") surgiu há 90 anos, num discurso de Jan Smuts, que se tornaria ministro da África do Sul em 1919, para designar o regime em que os brancos detinham o poder e os negros eram obrigados a viver separadamente sem os mesmos direitos de cidadãos. Os segregacionistas atuais, no Brasil, são o Secretário da Receita Federal e a Ministra do Meio Ambiente, que criaram na prática o apartheid econômico.

O Secretário da Receita criou a Linha Azul, logo batizada de "Olhos Azuis" pelos empresários nativos, que é a liberação em 24 horas de mercadorias importadas por empresas industriais que tenham patrimônio líquido de R$ 20 milhões. Desde sua criação, em 2004, ela beneficiou só 12 empresas, como Nokia e Embraer. As demais empresas, as de "olhos negros", têm que aguardar dez, 20 ou 30 dias para terem suas mercadorias. Isto quando não caem no chamado procedimento especial, malha fina de astutos fiscais que farejam como suspeitas operações, por exemplo, de empresas de mais de 60 anos de tradição no comércio exterior, podendo embargá-las por seis meses sem direito a indenização pela demora.

Já no Ministério do Ambiente, a ordem é perseguir as empresas que comercializam pneus usados importados. Dois fatos recentes, um em Minas Gerais e outro no Paraná, denunciam a prática da segregação comercial.

A recondicionadora de pneus Casa Amaro, de Belo Horizonte, foi lacrada e multada por fiscais do Ibama porque armazenava 6 mil 564 pneus usados que havia importado legalmente. Além do constrangimento perante seus funcionários, o dono da empresa teve que prestar depoimento sob acusação de crime ambiental e recebeu multa de R$ 400 por pneu, totalizando R$ 2,6 milhões.

Em São José dos Pinhais, o alvo foi a empresa Tyres do Brasil, flagrada com estoque de 69 mil 300 pneus usados importados. A empresa, com capital social de R$ 50 mil e mercadorias avaliadas em R$ 170 mil, foi lacrada e multada em R$ 27 milhões, multa de R$ 400 por pneu.

Em junho de 2005, em São Paulo, as empresas Goodyear, Firestone e Pirelli - todas de "olhos azuis" -- haviam sido multadas pelo Ibama porque, juntas, deixaram de dar destinação ambiental correta a mais de 67 milhões de pneus de automóveis. Multa de R$ 0,30 por pneu.

O paranaense aguarda decisão da Justiça para ver qual será seu destino como comerciante. O mineiro, que possuía autorização ambiental para recondicionar pneus, terá que aguardar decisão do Ibama para saber se poderá ou não reformar os pneus usados apreendidos. Isto porque, na opinião do Ibama, apenas os pneus usados de fabricação estrangeira causam danos ambientais e de saúde pública.

Para disfarçar a segregação no Brasil, o Ibama usa a Convenção de Basiléia como escudo. Só que a convenção, em relação aos pneus usados, só orienta a sua reciclagem, recuperação, regeneração, reutilização direta ou usos alternativos como fonte de energia. Infelizmente, alguns juízes ainda não perceberam essa farsa e a segregação que o Ibama vem disseminando pelo país sob o falso argumento de proteção ambiental, fazendo das multas autêntica fonte arrecadatória de recursos de maneira ilícita e discriminatória.

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Notas:

* Ricardo Alípio da Costa é Advogado especializado em questões aduaneiras e direito econômico ambiental. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Pós-graduado em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Áreas de atuação: Direito Internacional, Aduaneiro, Econômico Ambiental e Empresarial. [ Voltar ]