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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 14:02

Ministro Ricardo Lewandowski nega seguimento a SL de conselheiro afastado do TC-AP

como fundamento para seu afastamento do cargo, tendo em vista o princípio constitucional da presunção da inocência
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 12:32

Negada interdição parcial do Presídio Estadual de Lajeado

, como fundamento para uma decisão de interdição do estabelecimento prisional, máxime considerando que
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 18:27

Viúvo não faz jus a indenização por dano moral

O viúvo interpôs o recurso sob o fundamento de que a funerária deve ser condenada ao pagamento da
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Março de 2011 - 17:41

Dano moral. Revista íntima constrangimento.

, devendo tal fundamento ser garantido em todos os cidadãos nos diversos segmentos da sociedade.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 12:03

Indenização negada a colégio que culpou Orcali de arranhões em vidraças

A Orcali alegou que a ação é desprovida de fundamento, pois o laudo pericial constante na ação
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00

Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens.

A instância ordinária indeferiu o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens, ao fundamento
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 09:20

Médico usuário de drogas pede para responder acusação de tráfico em liberdade

Supremo Tribunal Federal (STF) alegando não haver fundamento no decreto que determinou sua prisão enquanto durar a ação penal.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 10:19

1ª Turma: Negado HC a denunciado por roubo de banco, armas, fardas e viaturas

A defesa solicitava o reconhecimento de nulidade absoluta da ação penal sob o fundamento de que a
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Compensação de ICMS com precatório. Créditos de natureza alimentícia. Impossibilidade. Precedentes.

Estado do Paraná, pedido indeferido pelo Secretário de Estado da Fazenda com fundamento no 418/2007.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00

Civil e processual. Contrato de franquia. Ação de rescisão cumulada com pedido indenizatório

. Inaplicabilidade à espécie. Hipossuficiência não reconhecida. Matéria de fato e reexame contratual. Súmulas n. 5 e7 - STJ. Fundamento inatacado. Súmula N. 283-STF
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00

Estabilidade provisória. Adesão ao plano de demissão voluntária.

determinara a reintegração da Reclamante, ao fundamento de que a obreira, por ser portadora de estabilidade provisória, decorrente de doença profissional.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 11:17

Reconhecido o direito de médicos paulistas a aposentadoria especial por insalubridade

A ação foi proposta em novembro de 2007, com fundamento no artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00

Incidente de Uniformização de interpretação de Lei Federal instaurado pelo INSS.

Com fundamento no art. 14, § 4º da Lei 10.259/2001, nos autos da ação ordinária proposta em
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00

Acidente do trabalho. Morte do empregado por eletrocussão. Empregadora e concessionária. Responsabilidade solidária.

Trabalho, ao fundamento de que nunca manteve qualquer relação de trabalho com o Obreiro, ou mesmo sequer foi beneficiária da sua prestação de serviços.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00

Tributo declarado pelo contribuinte e pago com atraso. Denúncia espontânea. Não caracterização. Súmula 360/STJ.

Região que denegou mandado de segurança que, ao fundamento de ter havido denúncia espontânea, objetivava
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00

Responsabilidade subsidiária. Caixa Econômica Federal - CEF. Programa de arrendamento habitacional. Atuação como órgão gestor do fundo subvencionador.

subsidiariamente pelos créditos do reclamante, com fundamento na Súmula nº 331, item IV, desta Corte.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 10:03

Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço

o fundamento de violação ao artigo 72 da Lei 8.666/1993.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 09:31

OAB SP obtém vitória junto ao STJ e afasta multa aplicada com base no artigo 265 do CPP

O TJSP aplicou multa a advogada com fundamento no art. 265 do CPP, por suposto abandono do réu nos
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 10:36

Primeira Seção veda retenção de honorários em verba do Fundeb liberada judicialmente

A decisão, tomada por maioria de votos, teve como fundamento a previsão constitucional de
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 17:15

Por prescrição, reparação por acidente de trânsito é negada à vítima

A sentença foi dada sob fundamento de ter ocorrido prescrição do alegado direito da parte autora

Exibindo resultado de 361 até 380 de um total de 14557

como fundamento para seu afastamento do cargo, tendo em vista o princípio constitucional da presunção da inocência

, como fundamento para uma decisão de interdição do estabelecimento prisional, máxime considerando que

O viúvo interpôs o recurso sob o fundamento de que a funerária deve ser condenada ao pagamento da

, devendo tal fundamento ser garantido em todos os cidadãos nos diversos segmentos da sociedade.

A Orcali alegou que a ação é desprovida de fundamento, pois o laudo pericial constante na ação

A instância ordinária indeferiu o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens, ao fundamento

Supremo Tribunal Federal (STF) alegando não haver fundamento no decreto que determinou sua prisão enquanto durar a ação penal.

A defesa solicitava o reconhecimento de nulidade absoluta da ação penal sob o fundamento de que a

Estado do Paraná, pedido indeferido pelo Secretário de Estado da Fazenda com fundamento no 418/2007.

. Inaplicabilidade à espécie. Hipossuficiência não reconhecida. Matéria de fato e reexame contratual. Súmulas n. 5 e7 - STJ. Fundamento inatacado. Súmula N. 283-STF

determinara a reintegração da Reclamante, ao fundamento de que a obreira, por ser portadora de estabilidade provisória, decorrente de doença profissional.

A ação foi proposta em novembro de 2007, com fundamento no artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição

Com fundamento no art. 14, § 4º da Lei 10.259/2001, nos autos da ação ordinária proposta em

Trabalho, ao fundamento de que nunca manteve qualquer relação de trabalho com o Obreiro, ou mesmo sequer foi beneficiária da sua prestação de serviços.

Região que denegou mandado de segurança que, ao fundamento de ter havido denúncia espontânea, objetivava

subsidiariamente pelos créditos do reclamante, com fundamento na Súmula nº 331, item IV, desta Corte.

o fundamento de violação ao artigo 72 da Lei 8.666/1993.

O TJSP aplicou multa a advogada com fundamento no art. 265 do CPP, por suposto abandono do réu nos

A decisão, tomada por maioria de votos, teve como fundamento a previsão constitucional de

A sentença foi dada sob fundamento de ter ocorrido prescrição do alegado direito da parte autora

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