Estabilidade provisória. Adesão ao plano de demissão voluntária.

A e. 7ª Turma negou provimento ao recurso de revista do Reclamado, mantendo a decisão que determinara a reintegração da Reclamante, ao fundamento de que a obreira, por ser portadora de estabilidade provisória, decorrente de doença profissional.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-E-RR-37.428/2002-902-02-40.8 A C Ó R D Ã O SBDI-1 GMHSP/MV/ct/smf EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. A e. 7ª Turma negou provimento ao recurso de revista do Reclamado, mantendo a decisão que determinara a reintegração da Reclamante, ao fundamento de que a obreira, por ser portadora de estabilidade provisória, decorrente de doença ...

Palavras-chave: estabilidade