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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 15:49
Turma decide: fornecimento de moradia sem desconto é salário
O valor referente à suposta locação deve ser integrado à remuneração do empregado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 10:00
Apelação cível. Fornecimento de medicamentos a pessoa carente.
Dever do estado de prestar assistência ao portador de moléstia grave, sob pena de afronta a direitos e garantias constitucionais. Demonstração da necessidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Março de 2011 - 09:22
Mandado de Segurança Individual. Fornecimento de medicamento pelo Estado.
Direito à vida e à saúde assegurados constitucionalmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:20
Apelação cível. Ação ordinária. Fornecimento de medicamentos a essoa carente.
Dever do ente público de prestar assistência, sob pena de afronta a direitos e garantias constitucionais
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:45
Terceira Câmara Cível mantém fornecimento de medicamento pelo Estado
Com a decisão, os membros do órgão fracionário negaram provimento aos recursos interpostos pelo Estado contra decisões de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 13:33
Celesc indenizará empresa por interrupções no fornecimento de energia
O valor da indenização por danos materiais é de R$ 20.,4 mil.Na ação inicial, a empresa alegou ter sofrido prejuízos em decorrência de interrupções constantes na energia elétrica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Fornecimento de medicamentos e insumos.
Sentença de procedência.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 16:42
Fornecimento de energia deve ser prestado de forma contínua
A Cosern foi obrigada a religar o fornecimento de energia elétrica no Sítio Ponta da Salina destinado à criação de camarões.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Débito antigo não pode interromper fornecimento de energia.
impetrada providencie a instalação do quadro medidor de fornecimento de energia elétrica, no novo
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 11:49
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 15:58
Mantido fornecimento de medicamento por parte do Estado
A 4ª Turma Cível manteve, na manhã de hoje, a decisão que obriga o Estado de Mato Grosso do Sul a fornecer à paciente S.E.T. medicamentos não distribuídos pela rede pública.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 13:14
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Março de 2008 - 01:00
Fornecimento gratuito de remédios para idosos: apontamentos teóricos
Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará, Advogado OAB/CE 16895. E-mail: ricardo_veras@hotmail.com
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 12:54
Justiça condena DAE por corte ilegal no fornecimento do serviço
Consumidor que teve o abastecimento de água suspenso, apesar de ter pago a conta.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 12:29
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:55
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 07:07