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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 10:12
Igreja deverá devolver doação em dinheiro feita por fiel
A quantia de R$ 101 mil deverá ser devolvida para a doadora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 16:39
Hipótese de extinção de abandono da causa. Inexistência de intimação pessoal da autora
Sentença extinta por ausência de preposto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:29
Apelação Cível. Busca e Apreensão. Extinção do feito sem resolução do Mérito
Autor intimado por seu procurador e pessoalmente para dar andamento ao feito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:45
Salário utilidade. Moradia. Energia elétrica.
Caracterização da verba salarial.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 12:58
Ausência de defensor no interrogatório causa nulidade de todos os atos posteriores
Uma nulidade processual levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a conceder habeas corpus a um condenado por homicídio no Pará.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:39
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 17:29
Projeto põe fim a audiência de conciliação nos casos de divórcio
O fim da exigência consta de projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Abril de 2012 - 11:02
Responsabilidade solidária dos entes estatais no fornecimento de saúde aos mais necessitados.
Liminar que determinou que o município forneça meios para se realizar cirurgia médica e forneça tratamento pós-operatório a paciente necessitado. Decisão mantida. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 12:30
Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação
Em citação com hora certa, o prazo da contestação começa a correr com a juntada aos autos do respectivo mandado e não do comprovante de recepção do comunicado a que se refere o artigo 229 do Código de Processo Civil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:25
Centro de ensino é condenado a aplicar exames finais a aluno
Ação cominatória
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 10:49
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 14:43
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 09:42
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 18:13
Vidigal: Emenda constitucional da reforma do Judiciário será publicada no fim do mês
A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:40
Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais
O juiz declarou nulo o pedido de demissão assinado por uma vendedora, reconhecendo que a rescisão do contrato de trabalho se deu por iniciativa da empresa e sem justa causa
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 09:01
Habilitação de celular é isenta de ICMS
Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a habilitação de aparelhos celulares, tanto no período anterior como no período posterior ao Convênio ICMS nº 69/98.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2004 - 13:39
Negada liberdade ao juiz Rocha Mattos, investigado pela operação Anaconda
O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 14:00
Estado é condenado por atraso em ato de aposentadoria
O Estado deverá pagar indenização equivalente ao valor total recebido pela aposentada, que foi prejudicada pelo atraso na concessão do benefíci
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:30
Processual civil. Citação. Hora certa.
Prazo de defesa. Computo. Relação.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:32
Documentação atrasada não impede aluno de concorrer à bolsa
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Itajaí e concedeu a Glauco Piva o direito de concorrer a processo seletivo para a concessão de bolsa de estudos pela Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI.