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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 20:01
Justiça nega indenização a netos de pescador morto durante ataque de submarino alemão em 1943
Após 60 anos, os netos do pescador iniciaram processo, pedindo a condenação da União ao pagamento de indenização por dano material, referente às supostas pensões não pagas pela União ao seu pai já falecido
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 19:43
OAB é contra projeto que altera lei de lavagem de dinheiro
Entre as mudanças propostas está o aumento para 18 anos de reclusão na pena máxima cominada para o crime de lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 17:58
Juiz é denunciado por prática de falsidade ideológica
O juiz apresentou curriculum vitae, em documento por ele próprio rubricado, no qual afirmou ser portador dos títulos de pós-graduação, pela UFMG, titulação essa indispensável à contratação pelo Unilavras
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 15:38
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 16:22
Nestlé e Flamengo devem indenizar torcedores lesados em promoção
Empresas foram acusadas de falta de transparência na comercialização e distribuição de ingressos da promoção ?Torcer faz Bem? em 2007
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 17:00
Justiça Federal mantém proibição de bronzeamento artificial no DF
Segundo os autos, uma esteticista acinou a Justiça para manter o bronzeamento artificial em sua clínica
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 18:15
Juiz não pode ameaçar advogado de prisão para forçar cumprimento de decisão
Secretário-geral do Conselho Federal da OAB defendeu a inviolabilidade profissional prevista no artigo 133 da Constituição Federal, tanto em relação ao advogado público quanto com relação ao privado
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 17:38
Defensoria Pública de SP vai à Justiça contra Eletropaulo por apagões
A ação pede a condenação da empresa por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, a ser revertido ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, além de indenizações por danos materiais para todos os consumidores cujos equipamentos foram danificados
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 18:47
Acordo põe fim a briga judicial entre pai estrangeiro e mãe brasileira por guarda de filho
O acordo assegurou o direito de guarda compartilhada da criança que permanecerá no Brasil, o direito de visitas pelo pai e o contato semanal entre a criança e seu pai, que ocorrerá pela internet
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 18:36
Juiz condena líderes de torcida organizada do Palmeiras por formação de quadrilha
O juiz da 7ª Vara Criminal de São Paulo condenou dois ex-diretores da torcida organizada Mancha Alviverde por tumultos ocorridos na final do Campeonato Paulista de 2008. O fato aconteceu no Estádio Palestra Itália, após o jogo entre Palmeiras e Ponte Preta. Na ocasião, dois seguranças do Palmeiras foram agredidos e vários policiais militares foram feridos a pedradas
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:48
Justiça utiliza legislação do Imposto de Renda para classificar insumos
A decisão proferida pela 1ª Turma do TRF-4 (Tribunal da 4ª Região) aceitou a tese de um contribuinte que alegou tratar-se de insumo em seu processo produtivo, os serviços de logística de armazenagem, expedição de produtos e controles de estoques
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 17:10
Lei sobre cibercrimes tem de ser mais preventiva do que repressiva, diz jurista português
Na esfera dos cibercrimes, Vera-Cruz vê uma tensão entre os direitos fundamentais, os direitos da personalidade e os direitos do Estado
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 18:38
No dia do advogado, especialistas comentam desafios da carreira
Com o aumento do número de profissionais no mercado, advogados que não tem boa formação jurídica e atualizações terão poucas chances de trabalhar.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 13:47
Novas medidas cautelares podem inspirar mudanças no ECA
As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei 12.403/2011) podem inspirar mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que completa 21 anos nesta quarta (13/7)
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 16:11
Magazine Luiza não cumpre leis trabalhistas e sofre processo de R$ 3 milhões
Os 87 autos lavrados em face da empresa revela seu absoluto desprezo pela atuação do Ministério do Trabalho e Emprego?, observa a procuradora autora da ação
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 15:10
Defensor público sem OAB não pode advogar, decide TJ-SP
?O Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94) não deixa dúvidas, todo advogado público deve ser inscrito na OAB para exercer seu múnus público", afirmou o presidente da OAB SP
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 17:46
Justiça de SP condena envolvidos no vazamento do Enem
A Justiça reconheceu o dano que esses criminosos causaram e os condenou exemplarmente. Já soube que o Ministério Público vai recorrer pedindo uma pena maior", afirmou Fernando Haddad
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 16:48
Diário Oficial da União publica nomes de dois novos ministros do STJ
Marco Aurélio Bellizze Oliveira e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi foram escolhidos para ocuparem as vagas dos ministros aposentados Luiz Fux e Paulo Medina
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 15:35
Juiz anula união estável homoafetiva e OAB condena decisão
A decisão foi tomada sem o pedido de nenhuma das partes do processo
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 17:45
MPT pede indenização de R$ 153 milhões por irregularidades trabalhistas em Pedrinhas
Ação responsabiliza Roseana Sarney, Estado e três empresas terceirizadas por normas descumpridas nas relações de trabalho