Médicos que vão examinar Maluf serão determinados pela Justiça

Ronaldo e Romário não podem ser acusados de tráfico ou associação

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

Supremo vai investigar as denúncias de compra de votos no Congresso

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

Justiça dá prioridade para fundo de pensão do Mappin receber R$ 7 milhões

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Processo contra Souza Cruz será reaberto

O processo aberto pela Philip Morris contra a Souza Cruz, em 1998, alegando práticas abusivas da concorrente voltará a ser apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Procuradores trocam acusações em investigação da Anaconda

De um lado, um procurador da República. Do outro, dois procuradores regionais.

MPT pede indenização de R$ 153 milhões por irregularidades trabalhistas em Pedrinhas

Ação responsabiliza Roseana Sarney, Estado e três empresas terceirizadas por normas descumpridas nas relações de trabalho

OAB reprova revisão de Resolução do CNJ sobre precatórios

Ordem dos Advogados do Brasil reclama não ter sido consultada para processo de revisão, e afirma que prática teria sido antidemocrártica

STF decidirá sobre atividade alternativa ao serviço militar obrigatório

Para Ministério Público Federal, todo cidadão tem o direito de se negar a atividade estritamente militar por convicções religiosas, políticas os filosóficas

Júri de PM acusado de matar três jovens em 2006 tem início em SP

Após 8 anos, policial militar é o primeiro a responder pelos homicídios

MPF ajuíza ação contra ex-analista acusado de enriquecimento ilícito

Réu teve variação patrimonial de R$ 339,7 mil no período

Supermercado deve pagar direito autoral por retransmitir programação de rádio

Nova Lei afasta necessidade de que o estabelecimento tenha o objetivo de lucrar com a execução de músicas

Com prisões domiciliares, população carcerária do Brasil se torna 3.ª maior do mundo

Novo critério aumenta significativamente número de presos e corrige distorções

Criminalização primária do porte de drogas para consumo pessoal é ilegal, diz juiz

Para magistrado, proibição fere princípios constitucionais, além de desrespeitar tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil