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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 15:38
Determinado à OAB reexame da prova prático-profissional no exame da ordem
Depois de ter examinado as provas apresentadas nos autos, a desembargadora afirmou não se poder
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 13:15
Estrangeiro aprovado em concurso para professor não precisa ter visto permanente
a Lei 6.815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, autoriza a transformação
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 13:30
TRF-1 condena Funai a delimitar terra indígena no MT
TRF-1 acolheu pedido do MPF e determinou que seja concluído o procedimento de delimitação da terra indígena Kapotnhinore, habitada pelos índios Kayapó
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 14:27
Município de Triunfo deve pagar adicional de insalubridade a agente comunitária
A reclamante trabalhava fazendo visitas às famílias carentes para falar sobre prevenção e saúde, vacinas e doenças
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 16:29
Câmara concede indenização por dano moral a mãe e filha por fato ocorrido durante a gestação
Mesmo tendo cumprido ordens do proprietário, de guardar o dinheiro do caixa na própria bolsa, a
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:14
Juiz reconhece vínculo entre diretor-presidente e filial de multinacional italiana
Empresa se defendeu argumentando que não teve a intenção de formalizar qualquer vínculo
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:34
Copasa indenizará advogado perseguido por ajuizar ação trabalhista
O advogado passou a sofrer retaliações, discriminação e assédio, com a retirada de seu nome das
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:00
Capinador que exercia funções de gari receberá adicional de insalubridade
O magistrado decidiu condenar a empresa de engenharia ambiental ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 13:48
JT declara a invalidade de 22 contratos temporários firmados entre trabalhador e empresa de engenharia
Os julgadores entenderam que as atribuições do reclamante não eram excepcionais ou transitórias, o que justificaria a contratação temporária
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 16:11
Período de treinamento faz parte do contrato de trabalho
O relator esclareceu que o artigo 4o da CLT considera como de efetivo serviço o período em que o empregado estiver à disposição do empregador
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:20
Empresa incluída por engano no Banco de Devedores Trabalhistas não teve prejuízos, diz TRT
Corregedora regional esclareceu que a empresa foi incluída, indevidamente, no BNDT, em razão de
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 16:42
Após iniciativa da OAB, TRF-1 garante acesso de advogados a investigações da Polícia Federal
Decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região e atende pedido do Conselho Federal da OAB.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 14:45
TRF 1 mantém concessão de pensão mensal vitalícia de dois salários mínimos a seringueiro
Lei 7.986/89 autoriza a concessão do benefício sem exigência de início de prova material da condição profissional do requerente
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 10:00
Funcionária com esclerose múltipla é indenizada após ser dispensada sem justa causa
Magistrado condenou ainda a empresa a reintegrar reclamante, restabelecer plano de saúde e ressarcir despesas médicas
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 18:00
Juiz do TRF-1 derruba decisão e autoriza ex-presidente Lula a reaver passaporte
Justiça do DF havia determinado apreensão do documento.Decisão permite viagem do ex-presidente ao exterior e retira nome de Lula de Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da PF.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 16:10
Mantida decisão do TRF-1 que garante fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência
destacou que a decisão questionada assegura a dignidade da pessoa humana, preserva a proteção das
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 18:55
TRF-1 concede liberdade a 2 réus, mas não analisa HC de Cachoeira
tribunal regional se decida sobre a liberdade do contraventor Cachoeira
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:04
Tributário. Execução fiscal. Concessão indevidade de benefício previdenciário.
, reconhecendo a prescrição intercorrente, julgou extinta a Execução Fiscal promovida pela Autarquia Previdenciária.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 14:20
Mantida extinção de mandado de segurança coletivo impetrado por cooperativas de trabalho
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento, por unanimidade.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 15:45
OAB-PI consegue no Conselho Nacional de Justiça liminar que beneficia advogados de 14 estados
O CNJ concedeu liminar determinando ao TRF-1 a retomada do peticionamento eletrônico (e-Proc).