A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu em sessão desta segunda-feira (3) não analisar pedido de habeas corpus para o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Os desembargadores concederam liberdade a outros dois réus da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, mas entenderam que uma reclamação pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede, por enquanto, que o tribunal regional se decida sobre a liberdade com relação ao contraventor.

O julgamento do pedido teve início na semana passada, quando o desembargador relator, Tourinho Neto, votou para conceder a ordem de soltura. O desembargador Cândido Ribeiro, que havia pedido vista (mais tempo para analisar a questão), retomou o julgamento afirmando que não ia conhecer do pedido (que a questão não pode sequer ser analisada). A divergência foi acompanhada pelo desembargador Alexandre Buck.

O desembargador Tourinho Neto chegou a conceder liberdade a Cachoeira em junho, que foi revogada em pedido do Ministério Público Federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em liminar do ministro Gilson Dipp. Segundo os desembargadores, enquanto o mérito dessa reclamação não for julgado, não há como o TRF se manifestar sobre a liberdade de Cachoeira.

Apesar de não analisar o caso de Cachoeira, a Turma concedeu, por unanimidade, habeas corpus a outros dois réus de que tratava o pedido: José Olímpio de Queiroga Neto, acusado de comandar a abertura e o fechamento de pontos de jogos ilegais, e Gleyb Ferreira da Cruz, auxiliar do bicheiro.

Eles estão impedidos de frequentar casas de jogo, de manter contato com os 80 denunciados no esquema de jogos ilegais e terão de se recolher no período noturno e nos dias de folga.

O advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, afirmou que todos os réus estão em liberdade, exceto Cachoeira. “O que se tem contra ele? Ele não é senador, não é nada”, disse.

O advogado de Cachoeira insistiu que o TRF julgasse o mérito do habeas corpus, já que o STJ, segundo Bulhões, não entrou no mérito da reclamação do MPF. "É preocupante essa demora (do STJ)", afirmou. "Não fosse essa reclamação, o habeas corpus teria sido concedido."

O advogado disse ainda que é uma questão de tempo para que Cachoeira seja solto. "Os desembargadores não tiveram nenhuma objeção à liberdade, apenas não poderiam analisar agora. É questão de direito", disse.

Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, acusado de criar uma rede de agentes públicos e privados para explorar o jogo ilegal. A defesa de Cachoeira pediu a extensão da liberdade concedida em 13 de junho a José Olímpio.

Na ocasião, a procuradora do Ministério Público Federal Raquel Branquinho pediu a manutenção da prisão sob argumento de que "há indícios de que a organização criminosa ainda esteja atuando", disse. Ela requereu ainda a revogação da liberdade concedida a Queiroga.

Em seu voto, Tourinho Neto, relator do habeas corpus, afirmou que não há razão para manter a prisão. "O réu só pode ser mantido preso se não puder responder em liberdade. É o que prega o princípio da presunção de inocência." Para ele, nenhum juiz "deve se pautar pela imprensa".