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  • Doutrina » Penal Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:54

    A Tutela Jurídica do Direito Penal Econômico e a correlação com os Direitos Supraindividuais

    O presente trabalho tem como escopo demonstrar a finalidade jurídica do direito penal econômico, que surge ante uma necessidade de regulação de mercado pós guerra, sendo um ramo do direito considerado para alguns doutrinadores como autônomo, trabalhando, sobretudo, a vertente supraindividual de tal ramo jurídico, evidenciando o quão importante é a função da norma de caráter punitivo dentro do âmbito econômico, seja para regular o mercado ou defender os interesses suprainviduais da população, que é diretamente afetada pelas práticas ilícitas, sendo que, a ordem econômica é sempre indiretamente atingida.

  • Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2017 - 15:48

    Suspensão Condicional da Pena: uma análise sobre os seus efeitos no Ordenamento Jurídico brasileiro

    O presente artigo pretende de maneira objetiva demonstrar sob uma visão doutrinária sobre o instituto de política criminal da suspensão condicional da pena também conhecido como sursis, tendo como finalidade principal de tal instituto a descaracterização e ressocialização do condenado, mas ao mesmo tempo sem deixar de puni-lo pela infração penal cometida, sendo, portanto, de maneira preventiva e retributiva. Buscando objetivar quais os requisitos subjetivo e objetivos, bem como em quais casos que o réu terá direito a aderir a suspensão condicional da pena não precisando deste modo cumprir sua pena dentro de uma penitenciária, evidenciando ainda quais seus efeitos na realidade social.

  • Doutrina » Comercial Publicado em 07 de Julho de 2017 - 15:18

    A importância dos costumes nos contratos empresariais

    O presente trabalho trata-se de uma resenha crítica, abordando o tema a importância que o costume exerce sobre os contratos empresariais, evidenciando que o costume é sim uma fonte importante do direito, principalmente no campo comercial. Estudando deste modo a sua aplicabilidade social e seus efeitos no mundo jurídico, onde tudo é reduzido a termo na maioria das vezes.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:40

    Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar

    A presente pesquisa tem como escopo realizar uma análise sobre o Processo Administrativo Disciplinar, que em apertada síntese consiste numa sequência de atos para apuração de infração disciplinar de um servidor no âmbito da Administração Pública em seu exercício do poder disciplinar, buscando evidenciar as prerrogativas de defesa do servidor que está sofrendo tal processo no âmbito administrativo, expondo inclusive posicionamentos dos tribunais superiores, bem como posicionamentos doutrinários.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2017 - 15:33

    Princípios Constitucionais da Ordem Econômica

    Trata-se de um estudo desenvolvido sobre os princípios constitucionais da ordem econômica, realizando um panorama geral acerca do tema em apertada síntese, princípios estes de muita relevância ao direito empresarial e consagrados na nossa carta política, e que devem ser respeitados conforme será exposto.

  • Doutrina » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 11:15

    A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural: uma análise do tombamento como instrumento protecionista

    O presente trabalho, na modalidade de resumo expandido, tem como finalidade abordar a tutela jurídica do patrimônio cultural como um resgate da memória de um povo e o que faz dele ser diferente dos demais, suas raízes, crenças e manifestações artísticas são alguns dos exemplos de tal ambiente. 

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Maio de 2017 - 16:10

    A informatização do Processo Judicial em favor da Celeridade Processual

    Trata-se de um estudo que tem por escopo analisar a informatização do processo judicial no Brasil. Com o advento da Lei 11.419/06, o processo eletrônico tem sido um avanço em termos tecnológicos para que seja possível uma maior efetividade no Poder Judiciário no que tange ao cumprimento de sua missão institucional que é assegurar a justiça a todos de uma forma coesa e rápida. Objetiva também apreciar os benefícios trazidos por essa tecnologia no que tange à efetividade de princípios processuais como a duração razoável do processo e também a celeridade processual, salientando quais os efeitos gerais dessas novas tendências junto ao judiciário.

  • Doutrina » Penal Publicado em 02 de Junho de 2017 - 16:00

    Resenha sobre a Extinção da Punibilidade no Ordenamento Pátrio

    Trata-se de uma resenha sobre as causas de extinção da punibilidade, destacando seus principais pontos, usando de uma linguagem simplificada a conceituação de seus institutos com embasamento legal, bem como com rígida ligação as lições do nobre Doutrinador Rogério Sanches, mostrando assim de forma clara e em apertada síntese quais hipóteses que o Estado deixará de exercer o Ius puniend.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00

    A multa e o prazo de espera do artigo 475-J do CPC. De Athos Gusmão a Calmon de Passos: pendengas doutrinárias

    Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:00

    Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho

    Percebe-se a existência de um fenômeno social no âmbito trabalhista denominado pelos doutrinadores de assédio moral, o qual consiste em uma forma de violência psíquica praticada no âmbito de trabalho atentando contra a moral da vítima, que pode ser o subordinado, o colega de trabalho, ou ainda o superior hierárquico. É um dano que agride um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil: a dignidade humana do trabalhador. É estudado também em outros países, recebendo denominações que variam de acordo com o lugar. Embora seja uma conduta coibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, não existe tipificação específica deste comportamento na justiça trabalhista, sendo necessário recorrer a outros ramos do direito e a outras ciências, como a psicologia, sociologia ou medicina, para sua conceituação. O principal objetivo desta pesquisa é identificar o instituto do assédio moral e suas consequências, bem como sua prevenção, ressaltando sua importância para o direito do trabalho

  • Doutrina » Civil Publicado em 29 de Julho de 2011 - 14:32

    A emenda constitucional 66/2010 e o instituto da Separação de Direito: morte ou vida?

    Objetiva o presente artigo enfrentar, ainda que sumariamente, a questão que envolve a permanência, ou não, em nosso ordenamento jurídico, do instituto da separação de direito, desde o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010, espelhando a doutrina e a jurisprudência, terminando por defender a tese da não recepção.

  • Doutrina » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:51

    Emenda constitucional 66/2010 - E a separação de direito: morte ou vida?

    Objetiva o presente artigo defender a tese não recepção pela Constituição da República Federativa do Brasil, com o advento da muito polêmica Emenda Constitucional n. 66, da legislação infraconstitucional que isoladamente versava sobre o morto e sepultado instituto da separação de direito.

  • Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2017 - 15:45

    A Mediação como ferramenta eficaz na Solução dos Conflitos: uma análise da Mediação e sua aplicabilidade com o advento do novo Código de Processo Civil brasileiro

    O presente trabalho tem como escopo apontar a aplicabilidade da mediação, na realidade brasileira, através de sua incorporação no Novo Código de Processo Civil, destacando quais as reais finalidades de tal instituto, bem como a busca pela quebra do dogma cultural, da pré-disposição a judicialização de todos eventuais conflitos, buscando sempre reestabelecer o diálogo entre as partes, para posterior solução de desacordos instaurados entre as partes litigantes.

  • Doutrina » Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 03:00

    A Remessa Oficial à Luz da Doutrina e da Jurisprudência: Uma Proposta de Flexibilização do art. 219, §5º do CPC

    Os manuais, na maior parte das vezes, são um tanto "econômicos" ao tratarem do tema da remessa oficial. Os professores universitários, exceção a uns poucos, também não dedicam ao tema mais que alguns minutos.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00

    A legitimação passiva no mandado de segurança

    Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil

  • Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2011 - 11:19

    Separação de Direito: morte ou vida?

    Objetiva o presente artigo defender a tese não recepção pela Constituição da República Federativa do Brasil, com o advento da polêmica Emenda Constitucional n. 66, de toda a legislação infraconstitucional que isoladamente versava sobre o morto e sepultado instituto da separação de direito

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 13:44

    "Em defesa do caso soberanamente julgado"

    Artigo defende a eficácia do provimento judicial transitado em julgado portador do vicio de inconstitucionalidade

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00

    O inconstitucional artigo 285-A do Código de Processo Civil

    Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Advogado, no Rio de Janeiro.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00

    A inversão do ônus da prova nas ações do consumidor: Aonde vamos?

    Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito

  • Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00

    A interpretação jurídica do aborto em caso de anencefalia

    Aparecida Maria Vieira. Professora normalista, bacharel em Teologia, leciona em regime particular a

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