Violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia: uma análise acerca da efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha na comarca de Presidente Kennedy/ES nos anos de 2020/2021

O presente artigo tem como finalidade retratar a violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia. Devido a pandemia, tivemos um aumento nos casos de Violência Doméstica, mas em contra partida, houve uma baixa nos requerimentos das Medidas Protetivas. Observaremos neste projeto as causas da diminuição dessas Medidas. Será também abordada a lei 11.340/2006, criada com o propósito de proteção, amparo e oferta de segurança às vítimas de violência doméstica, e resguardado das mulheres que resistem a várias agressões.

1 INTRODUÇÃO A Lei nº 11.340/06, comumente conhecida como Lei Maria da Penha, é amplamente conhecida, principalmente pelas mulheres. Mas, apesar disso, pesquisa realizada pelo DataSenado mostra que 19% da população feminina com 16 anos ou mais foi atacada. Destes, 31% ainda moram com o agressor. Pior ainda: 14% dos que conviviam com o agressor ainda sofrem alguma forma de violência. Esse resultado se estende à população brasileira e significa que 700 mil brasileiras continuam sendo alvo de ...

Palavras-chave: Violência Doméstica Pandemia Isolamento Social Lei Maria da Penha Medidas Protetivas