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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 17:30
CEF é condenada a pagar danos morais e a ressarcir valores descontados de conta poupança
A Caixa Econômica Federal pagará indenização em virtude da abertura de uma conta de capitalização (CAIXACAP) sem autorização da autora
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:05
CEF consegue diminuir valor de dano moral
O autor relatou que, ao tentar realizar a compra de dois aparelhos celulares em uma loja, não obteve êxito, devido ao fato de seu nome encontrar-se no cadastro do SERASA, sendo responsável por tal inserção a CEF.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 17:33
CAARJ condenada ao pagamento de danos morais
O autor relata que mantém contrato com a ré desde 2000, encontrando-se sempre adimplente com o pagamento das mensalidades.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 17:03
OAB deve determinar regras claras para isenção da taxa de inscrição em Exame da Ordem
A OAB do Rio de Janeiro terá de estabelecer critérios objetivos de isenção da taxa de inscrição no Exame da Ordem para candidatos com baixa renda.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 13:56
Ex-servidor do INSS é condenado por cessão indevida de imóvel funcional
O grupo de estudantes, segundo a sentença, não pagava contas de luz e água, tudo suportado pelo INSS.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 13:56
2ª TR nega pensão por morte por falta de prova
Por unanimidade, os magistrados da 2ª Turma Recursal decidiram não conceder o benefício de pensão por morte à autora, por falta de provas da permanência da união estável à época do óbito do segurado.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 10:34
União Federal condenada ao pagamento de dano moral por duplicidade de CPF
Descontentes com tal decisão, a União Federal e a autora decidiram interpor recursos às Turmas Recursais, objetivando o não pagamento da indenização por danos morais, e, o aumento do valor da indenização, respectivamente.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 15:27
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 10:33
CAARJ condenada a indenizar por danos morais
Em sessão realizada em 28 de abril, a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ? CAARJ foi condenada pela 2ª Turma Recursal por danos morais sofridos pelo titular de seu plano de saúde e por sua companheira.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 17:39
INSS condenado a cumular benefícios de pensão por morte
Em sessão realizada no dia 1º de setembro de 2009, a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro condenou o INSS a conceder à autora o benefício de pensão pela morte de seu marido, cumulado com outra pensão por morte que a mesma já vinha recebendo.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 15:38
ECT condenada ao pagamento de danos morais
O autor alega ter se inscrito em concurso público em agência da ECT para o cargo de auxiliar judiciário realizado pela Fundação Euclides da Cunha.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 15:12
OAB não precisa indenizar por não renovar carteira profissional
A 2ª Turma Recursal confirmou a sentença que denegou pedido de indenização por danos morais ditos sofridos por a OAB ter negado a entrega da carteira profissional a Advogado pela existência de dívidas relativas a anuidades da Ordem.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:24
UFRJ é condenada ao pagamento de dano material por furto de veículo em suas dependências
Desta forma, a Turma negou provimento ao recurso da UFRJ, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 11:33
5ª VF de São João do Meriti proíbe realização de vaquejadas
A 5ª Vara Federal de São João do Meriti condenou o Parque Ana Dantas Promoções e Eventos Ltda e J.O.D.F. a se absterem de realizar as atividades denominadas vaquejadas, ou similares, bem como outros eventos do mesmo porte.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 14:51
Juiz federal decide em 13 pedidos de habeas corpus de presos na operação "duty free"
Em decisões liminares proferidas em habeas corpus apresentados por 13 dos acusados de participar do suposto esquema de fraudes desbaratado na operação ?Duty Free? da Polícia Federal,
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:35
21ª VF determina paralisação de projeto de modernização do Bondinho
Em decisão liminar, a 21ª VF determinou a paralisação completa do projeto de modernização do Sistema de Bondes de Santa Teresa SBST, sem prejuízo da reavaliação do projeto.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 14:56
Gripe Suína: 5ª VF dá prazo de 24 horas para internação em UTI
A 5ª Vara Federal determinou, em antecipação de tutela, que a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro promovam, no prazo máximo de 24 horas, a internação de paciente acometido pela nova gripe (vírus A H1N1) em UTI.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 15:39
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 16:02
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:06
Indenização por danos morais majorada
A 2ª Turma Recursal decidiu por aumentar o valor da indenização por danos morais, devida pela CEF ao autor, para R$ 1.500,00, devido a transferência eletrônica indevida na conta poupança do autor.