Justiça federal do Rio de Janeiro condena Ricardo Teixeira por prejuízo aos cofres públicos.
Condenou Ricardo Terra Teixeira à suspensão de seus direitos políticos por três anos, devido a prejuízos causados aos cofres públicos em razão da liberação das bagagens dos jogadores da seleção brasileira de futebol.
A 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou Ricardo Terra Teixeira à suspensão de seus direitos políticos por três anos, devido a prejuízos causados aos cofres públicos em razão da liberação das bagagens dos jogadores da seleção brasileira de futebol, sem o desembaraço aduaneiro, no desembarque da Copa do Mundo de 1994. O réu também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
O Ministério Público Federal ajuizou a ação de responsabilidade pela prática de atos de improbidade administrativa, alegando que, após a conquista do título mundial de 1994, a delegação brasileira de futebol e seus convidados retornaram ao Brasil trazendo 17 toneladas de produtos importados.
Segundo a sentença, depois que a administração fiscal determinou a liberação apenas das bagagens de mão, o réu teria condicionado o desfile dos jogadores à liberação das mercadorias. Em seguida, as mercadorias foram liberadas sem qualquer controle da administração.
Processo nº 99566548
Antonio de Assis Nogueira Júnior Funcionário Público Federal16/08/2009 11:26
São Paulo, 16 de agosto de 2009 Senhor Diretor: Justiça tarda... e como tarda! Quinze anos depois... (Haja expedientes notadamente protelatórios e procrastinatórios utilizados pelos Advogados do réu!). É uma vergonha o nosso Código de Processo! À época acompanhei o caso e logo ficou claro, claríssimo, que o réu era culpado. Enquanto isso, o réu continuou exercendo o mesmo cargo, como se nada tivesse acontecido. Novamente: é uma vergonha! O Brasil é exemplo negativo de impunidade! Se não for logo beneficiado pela prescrição, no Tribunal será. Vamos aguardar quanto mais anos?! Brasil é realmente país modelo de impunidade. Os culpados fingem de inocentes... e passam uma vida neste fingimento. É um horror! Nada de concreto acontece. As penalidades impostas são inócuas. Cadeia é só para pobres. As prisões da miséria. Basta de impunidade! (Mais um brado inútil). Em suma, vamos continuar revoltados para um dia tornarmo-nos REVOLUCIONÁRIOS! Atenciosamente, Antonio de Assis Nogueira Júnior E-mail:antoniodeassisn@ig.com.br