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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
Acerca da criação de um "Incidente de Uniformização de Jurisprudência" no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Evandro Pires de Lemos Júnior, Bacharel em Direito, Assessor do Juiz Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Ensaio sobre a Emenda Constitucional n.º 51 e sua regulamentação pela Lei Federal n.º 11.350/06
Marcelo Pires de Pinho, advogado, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 12:20
Terceirização da Cobrança Judicial da Dívida Ativa
terceirização dos serviços advocatícios da empresa - Evandro Lúcio Pereira de Souza - Advogado do Banco do Brasil, em São Paulo.
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Doutrina » Internacional Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 11:59
Estados Unidos: a mão invisível no conflito Israel -- Hamas
Por Evandro Soares
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 12:14
A desigualdade no acesso a vacinas e o risco de prolongar a pandemia
Por Ana de Lemos, Diretora-executiva de MSF-Brasil.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 11:44
Negócios de pequeno porte são responsáveis por quase 50% de todos os valores sonegados no país
"A empresa deixa de pagar hoje, mas lá na frente poderá desembolsar até 225% sobre o valor, em multa, para o Fisco", afirma advogado tributário.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Março de 2005 - 02:00
Agiotagem Legalizada - Lei nº 10.280/2003 - Viola o Princípio Constitucional da Proteção ao Salário
Garcia D´Ávila Pires de Carvalho e Albuquerque - É Professor de Processo Civil e Processo do -Trabalho da Universidade Cândido Mendes
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 18:00
Entrevista: Humberto Theodoro Junior - Novo Código de Processo Civil
Humberto Theodoro Junior é Advogado; Desembargador aposentando do TJ/MG; Professor Titular
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 16:58
Comerciante de Ribeirão Pires será indenizada
Comerciante que alugou um chalé para comercializar comidas e bebidas em festividade no município teve o local interditado por não obter o aviso prévio
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 14:32
Mulheres e a luta pela igualdade social e nas relações de trabalho
O Dia Internacional da Igualdade da Mulher é celebrado no dia 26 de agosto e especialista avalia o cenário atual da luta pela igualdade feminina.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Aborto de anencéfalos: uma conduta não criminosa
; Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Evandro Carneiro Rios Júnior. Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 12:47
TJSP nega pedido de HC a Mizael e Evandro
Os advogados dos réus entraram com pedido para a transferência do local de julgamento; eles são acusados pela morte da advogada em maio de 2010
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 15:42
Autoridades fiscais olham para negócios no marketplace, mas confundem papel dos atores, segundo especialista em Direito Tributário
assumir a responsabilidade do tributo que deixou de ser recolhido pelo vendedor.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:30
Cassado mandato do senador Expedito Junior, de Rondônia
TRE-RO cassou, pela segunda vez, o mandato do senador por abuso de poder econômico e por compra de votos.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:55
STJ fixa entendimento sobre majoração de verba honorária em julgamento de Tema Repetitivo
Por Daniele Caroline Vieira Lemos de Souza
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 18:20
Juiz embarga obra em condomínio residencial de Vicente Pires
Justiça determinou que a obra seja embargada por estar sendo construída para fins comerciais, em desacordo com a exclusividade do uso como condomínio residencial
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 20:40
Justiça decreta prisão de Mizael e Evandro por morte de Mércia
Juiz também mandou ex e vigia a júri popular pelo crime; cabe recurso. Polícia procurou os dois nesta tarde, mas eles não foram encontrados
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Abril de 2023 - 12:20
Inteligência Artificial, ChatGPT, Metaverso e os novos desafios jurídicos
Por Evandro da Silva Soares.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 12:04
Professor de Direito Constitucional defende atuação do STF em ações trabalhistas
Para Antônio Carlos de Freitas Junior, mestre pela USP, atuação da Justiça do Trabalho é de militância anacrônica