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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 12:53
Exceção Bolar (art. 43, inciso VII da LPI): limites finalístico e temporal
A exceção bolar surgiu com o fito de possibilitar a rápida entrada no mercado de alternativas a produtos patenteados (após a expiração das respectivas patentes) que dependam de autorização sanitária, permitindo que terceiros não autorizados façam uso da tecnologia objeto de patente (ainda vigente) com o exclusivo propósito de produzir informações e dados experimentais para fins de obtenção deste registro comercial. Como toda regra de exceção, todavia, sua aplicabilidade depende de uma observância rígida e adstrita aos elementos insertos em seu enunciado (art. 43, inciso VII da Lei nº 9.279/96), e é justamente neste sentido que o presente artigo propõe uma breve reflexão: afinal, quais seriam essas condições – finalística e temporal – existenciais da regra? E em termos práticos, como elas se materializam?
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 14:41
O Titular de Registro Marcário Obstativo como Terceiro Interessado em Ações de Nulidade
A Relevância do Interesse do Titular de Registro que não se Opõe a Pedidos de Terceiros.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 19:33
Eduardo lamenta extinção do Fies
A extinção do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi lamentada nesta terça-feira (30) pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 12:21
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 15:41
Revisão fiscal ajuda a melhorar o desempenho comercial do varejo
Varejistas devem estar atentos aos erros tributários, pois, segundo o advogado Eduardo Rodrigues
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 15:10
Fraudes no seguro saúde põem em risco privacidade de dados pessoais
Em uma das modalidades, chamada de "reembolso sem desembolso", o beneficiário é levado a crer que não participa de uma prática ilícita. Especialista dá dicas para o usuário se proteger.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Maio de 2021 - 16:57
Novo Código Penal pode prejudicar investigações criminais
Projeto do novo CPP quer retirar a necessidade de realização de perícia criminal (Polícia Científica do Estado de São Paulo).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Maio de 2002 - 01:00
Democracia e mobilização
Eduardo Feld - Juiz substituto do Rio Grande do Norte - efeld@bol.com.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Novembro de 2001 - 03:00
O estágio probatório dos juízes
Eduardo Feld - O Autor é Juiz substituto do Estado do Rio Grande do Norte
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Novembro de 2001 - 03:00
Corte de luz e confisco dos cruzados novos: A ética de resultados no Estado Brasileiro
Eduardo Feld - O Autor é Juiz substituto do Estado do Rio Grande do Norte.
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Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:46
Conheça a forma segura e econômica para tirar a cidadania italiana
Hoje em dia, grande parte do processo pode ser feito digitalmente
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:12
Sentença afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida
Para Eduardo Galvão, do GBA Advogados Associados, decisão é um marco e um caminho no sentido de afastar a desvirtuação quanto ao conceito de receita
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 18:48
Os caminhos penais do caso Ana Hickmann
Por Eduardo Maurício
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 16:15
A condenação de Thiago Brennand e seus reflexos penais
Por Eduardo Maurício.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:41
Segurança Pública versus Privada: como amenizar casos de violência no país?
Por Eduardo Masulo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 13:38
Decisões do STJ favorecem contribuintes em pautas do ICMS
1ª Turma suspende ação sobre PIS e Cofins; 2ª Turma é unânime sobre levantamento do Difal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:25
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Julho de 2023 - 13:04
O danoso privilégio tributário para importações do comércio eletrônico
Por Eduardo Bismarck.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 04 de Julho de 2023 - 17:03
Os caminhos de Bolsonaro após a inelegibilidade decidida pelo TSE
Por Eduardo Maurício.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 07 de Junho de 2023 - 15:02
O futuro de Deltan Dallagnol nas mãos do STF
Por Eduardo Maurício.