Decisões do STJ favorecem contribuintes em pautas do ICMS

1ª Turma suspende ação sobre PIS e Cofins; 2ª Turma é unânime sobre levantamento do Difal.

O julgamento que discute se o PIS e a Cofins devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS, que acontece na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi suspenso pela segunda vez. Após voto-vista da ministra Regina Helena Costa, contrária à tributação, o relator, Benedito Gonçalves, pediu vista para analisar o caso novamente.Em maio, Gonçalves votou a favor por considerar que as contribuições compõem o valor do produto final vendido ao consumidor, caracterizando mero repasse ...

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