Sentença afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida

Para Eduardo Galvão, do GBA Advogados Associados, decisão é um marco e um caminho no sentido de afastar a desvirtuação quanto ao conceito de receita

Dezembro, 2023 - Por não se tratar de receita financeira, o valor perdoado de dívida não pode ser tributado com o PIS e Cofins. O entendimento é do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), ao confirmar decisão liminar que afastou a incidência desses tributos sobre descontos obtidos por uma metalúrgica em acordos com instituições financeiras.?Como afirmado na decisão liminar, o PIS e a COFINS se tratam de tributos que incidem sobre receita, não sobre resultado/lucro. Então, ...

Palavras-chave: