Supremo e STJ sepultam princípios constitucionais tributários e colocam contribuintes contra a parede

Por Eduardo Bonates.

O que parecia apenas um filme de terror virou uma triste realidade. O Supremo Tribunal Federal decretou - a um só tempo -- a revogação de três princípios constitucionais tributários - segurança jurídica, coisa julgada e irretroatividade - no julgamento em que se decidiu pela quebra automática de decisão tributária. A Corte Superior também foi contra aplicação de marco temporal que favoreceria pagadores de impostos.As decisões proferidas no último dia 8 de fevereiro no Plenário do STF permitiram ...

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