Fonte: Eduardo Becker
Postado em 20 de Maio de 2021 - 16:57 - Lida 531 vezes
Novo Código Penal pode prejudicar investigações criminais
Projeto do novo CPP quer retirar a necessidade de realização de perícia criminal (Polícia Científica do Estado de São Paulo).
O projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8.045/10), que em breve deverá ser votado na Câmara dos Deputados, traz mudanças nas regras para o julgamento de acusados de cometer crimes que vão impactar diretamente o trabalho da perícia criminal, o que pode prejudicar o resultado das investigações.O texto original do PL dispensa a necessidade da perícia para o relatório final de uma investigação. Na legislação atual, o trabalho pericial é imprescindível nos crimes que deixam vestígios e a ...