Recurso de revista. Salário-utilidade. Fornecimento de veículo pelo empregador. Execução do trabalho.

Mandado de segurança. Ato coator dirigido à secretaria de saúde de município.

Ação interposta pela pessoa do secretário de saúde. Ilegitimidade ativa.

Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Nota frias. Inexistência de crédito tributário constituído. Ausência de materialidade.

Não-conhecimento. Violação do artigo 896 da CLT não configurada. Indenização por dano moral. Impugnação do valor fixado.

Conflito de competência. Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e tráfico de drogas. Ação penal na justiça estadual. Declinação de competência para a justiça federal.

HC. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma. Nulidade da sentença.

Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

Responsabilidade civil. Dano moral. Devolução de cheque. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito.

Prisão preventiva. Fundamentação. Parcial reiteração de pedido já apreciado pelo STJ.

Livramento condicional. Falta grave ocorrida há mais de 01 ano.

Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual

Desvio de função. Reenquadramento. Diferenças salariais

Trabalhador revistado nu ganha indenização de R$ 13 mil

Contradita. Testemunha. Suspeição. Ausência de Prequestionamento.

Restringindo-se o Regional a afirmar que não prevalecia a alegação de inimizade e distorção da verdade em relação às testemunhas, em resposta às alegações reproduzidas nas razões do recurso ordinário interposto pelo Reclamado.

Ação de Indenização. Dano Moral. Artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Dano moral. artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Estabilidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

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STJ reafirma a possibilidade de controle judicial sobre pagamentos de verba alimentar a pastores jubilados, respeitando a conformidade com regulamentos internos e princípios contratuais