Prova nova. Desarquivamento do inquérito. Art. 18 do CPP. Alegação de impossibilidade ante a inalterabilidade do panorama probatório. Oferecimento de denúncia.

Sentença anulada em grau de apelação. Paciente preso há quase quatro anos. Nova sentença ainda a ser proferida.

Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada

Com base na teoria da aparência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a autorização para o ingresso da polícia em uma empresa, dada por pessoa que, embora tivesse deixado de ser sócia da firma, continuava trabalhando nela e agindo como sua representante.

Habeas corpus. Crime hediondo. Tráfico ilícito de drogas.

Liberdade provisória. Impossibilidade.

Como a gestão das emoções impacta no sucesso dos negócios

Especialista em finanças afirma que a gestão das emoções é essencial na hora de tomar decisões estratégicas para a empresa

Brasil tem quase mil cursos jurídicos com aval do MEC

Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.

Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado

Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional.

Condenações de PMs no massacre do Carandiru serão analisadas pelo STF

Massacre do Carandiru terminou com 111

Ministro classifica como “aventura processual” habeas corpus que alega excesso de prazo em prisão flagrante recente

Segundo o ministro, não há plausibilidade jurídica na tese sustentada pela defesa.

Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência

Na decisão, a Turma levou em conta que o hospital chegou a promover campanhas para contratar pessoas nessa condição, por meio de jornais e da internet.

Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado

O contrato temporário é regido por lei específica.

Habeas Corpus. Estrangeiro. Expulsão

Filha menor nascida depois da consumação do ilícito penal.

Projeto que cria sociedade individual do advogado passa por comissão da Câmara dos Deputados

Trata-se de conquista importante para os profissionais que advogam sozinhos e, quando for finalmente aprovado, pois ainda há caminho a seguir no Congresso Nacional, o projeto porá fim a dificuldades para o empreendedor

Apelação cível e remessa necessária.

Alegação de nulidade da sentença por ausência de chamamento aos autos de litisconsortes passivos necessários.

Extorsão mediante seqüestro. Condenação em 2º grau.

HC. Tentativa de homicídio. Necessidade da custódia demonstrada.

Ophir: educação no Brasil está na UTI e precisa de um choque no novo governo

O sistema educacional no Brasil está na UTI e precisa de um choque efetivo, principalmente por parte dos próximos governadores e presidente da República.

Governo financia curso de direito reprovado

Curso de direito reprovado

Recurso de revista. Responsabilidade direta do agente público pelo dano causado a terceiro.

Agravo de instrumento. Contrato nulo.