Prova nova. Desarquivamento do inquérito. Art. 18 do CPP. Alegação de impossibilidade ante a inalterabilidade do panorama probatório. Oferecimento de denúncia.

Indenização por dano material e moral. Erro médico. Negligência. Dano material não comprovado. Dano moral. Não-ocorrência. Recurso improvido.

Matéria trabalhista. Aplicação de enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. Ausência de ofensa direta à Constituição. Recurso improvido.

O recurso de revista, no âmbito do processo trabalhista, qualifica-se como típico recurso de natureza extraordinária, estritamente vocacionado à resolução de questões de direito.

Policial militar. Apropriação indébita e prevaricação. Trancamento da ação penal.

HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.

Sem fazer DNA há um ano, polícia do RN não tem como identificar corpos

Mesmo contando com a colaboração de outros estados, materiais genéticos coletados estão se acumulando

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Preliminar.

Perda de interesse de agir superveniente. Rejeitada.

Tributário. Recurso especial. Empréstimo compulsório sobre energia.

Pedidos formulados em ordem sucessiva.

Execução penal. Progressão de regime indeferida pelo juízo a quo em razão da inaptidão do recluso para a progressão. Requisito subjetivo que não estaria atendido.

Recebimento como habeas corpus. Violação ao direito de locomoção. Tráfico de drogas. Hediondez. Progressão de regime.

Responsabilidade civil. Cirurgia de catarata. Erro médico. Imprudência e negligência verificadas no pré-operatório. Perda da visão no olho esquerdo.

Apelação cível. responsabilidade civil. cirurgia de catarata. erro médico

Doutrina Cível

Consulte os temas de algumas de nossas doutrinas no site www.juridweb.com.br

Presunção de paternidade: há inconstitucionalidade na Lei 8.560/92?

Não obstante sabermos das calorosas discussões que envolvem o conflito de princípios ou direito fundamentais, não é nossa pretensão, neste sucinto trabalho, esgotar o tema, muito menos dar solução definitiva. Apenas apontamos uma breve reflexão a respeito da presunção de paternidade e aspecto do direito fundamental que atinge

Substância entorpecente destinada a uso próprio (maconha). Autoria e materialidade comprovadas.

Criminal. RHC. Concorrência Desleal. Trancamento da Ação Penal.

Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

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A nova regra do CNJ permite o Divórcio Extrajudicial com filhos menores, desde que as questões de guarda e pensão sejam resolvidas judicialmente. O processo pode inclusive ser feito todo online.⁣

Comecei a regularização do meu imóvel e descobri no RGI que meu imóvel não existe. E agora?

O fato do imóvel não constar no RGI não é impeditivo da regularização, por exemplo, por Usucapião.

No Inventário é possível que todos os filhos renunciem à herança para que a mãe/viúva fique com tudo sozinha?

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