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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 19 de Outubro de 2005 - 02:00 - Lida 406 vezes
HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.
HABEAS CORPUS Nº 34.848 - MG (2004/0051938-7) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA IMPETRANTE: IVONIR OLIVEIRA NEVES IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: IVONIR OLIVEIRA NEVES (PRESO) EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. NULIDADES HAVIDAS NO CURSO DA AÇÃO PENAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO NÃO DEMONSTRADO. WRIT NÃO CONHECIDO. O habeas corpus, como writ ...
