Tributário. Recurso especial. Empréstimo compulsório sobre energia.

Pedidos formulados em ordem sucessiva.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 776.634 - RJ (2005/0140876-4) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: PROCAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTROS ADVOGADO: KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER E OUTRO(S) RECORRIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO: ALFREDO MELLO MAGALHÃES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA. PEDIDOS FORMULADOS EM ORDEM SUCESSIVA. APRECIAÇÃO DO PEDIDO SECUNDÁRIO. ALCANCE DO EFEITO ...

Palavras-chave: empréstimo compulsório